A Prefeitura Municipal de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, finalizou as fiscalizações em agências bancárias do município. Junto à Unidade de Defesa do Consumidor, o PROCON, a ação teve como objetivo promover a segurança dos clientes, coibir ações violentas como a saidinha de banco e verificar o cumprimento de diversas legislações.
O Banco do Brasil foi a ultima instituição financeira fiscalizada. Na agência localizada na Praça 15 de Novembro – Centro, não foi lavrado auto de infração, pois a instituição sanou todas as irregularidades dentro do prazo. Já as agências situadas na Avenida De Cillo – Jardim São Paulo – e Cidade Jardim, Pascoal Ardito, Avenida Campos Sales e Rua Doze de Novembro, foram autuadas e receberam o auto de infração no valor de R$ 19.370,00 cada, por permanecerem sem o sistema de monitoramento externo.
Fiscalizações
Amparados pela Guarda Municipal de Americana (GAMA), os agentes fiscalizadores estiveram presentes em 32 agências, sendo 28 notificadas por condutas irregulares. As fiscalizações foram divididas em duas etapas; a primeira fase iniciou-se em 22/03, quando as agências que apresentaram irregularidades receberam o auto de notificação, com o prazo de 45 dias para regularização. A segunda fase iniciou-se em 13/05, quando foi lavrado auto de infração para as agências que permaneceram com irregularidades.
O valor total em multas foi de R$ 352.680,00, que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos do Consumidor, de acordo com a lei 4.816, de 2009. As agências terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa e, passado este período e não apresentando o recurso, a instituição financeira deverá efetuar o pagamento.