A Câmara Municipal de Americana realiza na terça-feira (3), às 14h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 58/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações em Americana. A audiência é aberta à população interessada, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através dos canais 4 e 96 da NET. A realização da audiência atende ao requerimento nº 329/14, de autoria do vereador Davi Ramos. ???Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor???, afirma no documento.
A Câmara Municipal de Americana realiza na terça-feira (3), às 14h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 58/14, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações em Americana. A audiência é aberta à população interessada, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através dos canais 4 e 96 da NET. A realização da audiência atende ao requerimento nº 329/14, de autoria do vereador Davi Ramos. ???Segundo o Estatuto da Cidade, cabe, não somente ao Poder Executivo, mas igualmente ao Poder Legislativo, a promoção de audiências públicas no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor???, afirma no documento.
