O secretário de Educação de Americana, Vinicius Ghizini, participou de reunião em Brasília, nesta segunda-feira (22), para debater os critérios de distribuição dos recursos do Salário-Educação, que passarão por mudanças neste ano. Ghizini representou o prefeito Chico Sardelli no encontro conduzido pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O Salário-Educação se destina ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica na rede pública nacional. Os recursos são repartidos em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o julgamento da ADPF nº 188 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realizado pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Ghizini explicou que, durante o encontro, foi destacada a necessidade de assegurar o repasse de recursos, de forma emergencial, para municípios impactados pelo resultado do julgamento. “O prefeito Chico Sardelli tem grande articulação em todas as instâncias administrativas e retorno a Americana com a certeza de que seu compromisso com a Educação será mais uma vez reafirmado na busca pela recomposição dos recursos”, destacou.
