O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre atividades de transporte público através de táxis, carros e motocicletas por sistemas de aplicativo eletrônico.
No requerimento, Meche cita a informação divulgada pela imprensa local sobre o lançamento do serviço de deslocamento de pessoas por motocicleta a partir da contratação do serviço por aplicativo. Segundo a notícia, o serviço passou a ser disponibilizado em Americana desde sexta-feira (4).
O parlamentar questiona a prefeitura de Americana sobre a quantidade de taxistas atuando no município atualmente; se há empresas de táxi com operação via aplicativo eletrônico; se existe controle sobre o número de motoristas que atuam com transporte de pessoas através de plataformas digitais; e se a prefeitura foi informada sobre o início de operações de transporte de pessoas através de aplicativos no município de Americana.
Meche pergunta, ainda, a razão de a lei municipal número 6.044/2017 não ter sido regulamentada até o momento e pede providências para regulamentação da lei. Segundo ele, o objetivo do requerimento é fiscalizar as ações do poder público municipal sobre a oferta desse tipo de serviço.
“Eu sou autor da lei que deu aos cidadãos americanenses segurança jurídica para usar aplicativos como o Uber na cidade, num momento de muita disputa política e incertezas, então tudo o que for para melhorar os serviços de mobilidade urbana eu apoiarei. Se precisarmos de atualizações na lei para garantir a oferta dos mototáxis por aplicativo, então faremos um diálogo com o Poder Executivo. O direito dos americanenses à uma cidade cada vez melhor é nossa prioridade, seguirei fiscalizando”, comenta.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), e enviado à prefeitura de Americana para resposta.
