O Brasil possui cerca de 12% das reservas de água doce presentes no mundo. Apesar disso, há áreas críticas, onde a escassez hídrica deixou de ser apenas uma ameaça. A maioria das pessoas só percebe que a situação hídrica está em risco quando a localidade onde moram passa por racionamentos ou cortes de água.
Para conscientizar e alertar as pessoas de que, muitas vezes, os problemas relacionados à falta de água começam nas nascentes dos rios, está disponível para a população o aplicativo Plantadores de Rios.
A iniciativa tem como objetivo proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), que contenham cursos de água. A proposta do aplicativo é incentivar que as pessoas se envolvam diretamente com a recuperação do meio ambiente.
A ferramenta põe em contato pessoas ou instituições dispostas a investir ou restaurar áreas vulneráveis com os proprietários de áreas rurais responsáveis pelas localidades ameaçadas. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explica como a ferramenta funciona.
???A pessoa entra em um aplicativo, na hora em que ela olha, ela pode saber onde tem nascentes perto dela, em quilômetros ao redor dela. E ela pode adotar uma nascente. Olha, essa nascente aqui precisa de plantio de árvore, precisa de uma cerca. Então a pessoa pode adotar essa nascente. Por meio da internet, ele entra em contato com o proprietário, diz que quer adotar a nascente e o proprietário fecha um relacionamento entre eles???, afirma.
Nascentes
O software conta com informações do sistema ambiental rural e possui mais de um milhão e meio de nascentes cadastradas. Com o aplicativo, as pessoas encontram nascentes próximas de onde estão e verificam o estado de preservação do local. Após isso, eles podem se colocar à disposição para auxiliar na recuperação da área.
Com acesso aos dados de localização do dispositivo, o Plantadores de Rios identifica e sinaliza, em um mapa, locais com vários tipos de nascentes: as que necessitam de plantio, as que têm vegetação, as nascentes adotadas pelo usuário, entre outros. ?? possível escolher o raio de busca, que pode variar entre um e 15 quilômetros.
Adoção
Depois de pedir para apadrinhar uma nascente, o dono do terreno onde o recurso hídrico está localizado precisa aceitar o pedido. As duas partes interessadas entram em contato direto, por meio de chat interno do aplicativo, para combinar ações de preservação.
Qualquer pessoa pode participar. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, explica que o aplicativo facilita a participação das pessoas e empresas que pretendem colaborar com a preservação das nascentes.
???Qualquer pessoa urbana, certamente todos nós, fazemos o uso da água. Ou qualquer empresa jurídica, que faça muito o uso da água, possa dizer: ‘olha, independentemente das ações do estado, do município, da união e das ONG???s, eu pessoalmente quero ajudar’???, disse.
O aplicativo Plantadores de Rios está disponível de graça para download em celulares com sistema operacional Android e iOS. Depois de baixar o app, o usuário precisa se cadastrar com número do CPF, para pessoas físicas, ou do CNPJ, para pessoas jurídicas. ?? preciso também um endereço de e-mail ativo.
A ferramenta é uma iniciativa de vários órgãos e instituições, entre eles a Agência Nacional das Águas, a ANA, uma das dez agências reguladoras do país.
Legilastivo
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6621, de 2016, que promete melhorar a gestão das agências reguladoras, como é o caso da ANA. O PL é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e quer unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.
Caso o PL seja aprovado na Câmara, assim como foi no Senado, o presidente passará a nomear os diretores de agências reguladoras com base em listas tríplices. Os nomes da lista serão escolhidos após uma pré-seleção baseada na análise do currículo dos candidatos que atenderem a um “chamamento público”.
O texto também estabelece que só poderão concorrer a esse tipo de vaga aqueles profissionais que tiverem, pelo menos, dez anos de atuação no setor regulado ou quatro anos de trabalho em função executiva na área. A proposta ainda proíbe a nomeação de titulares de mandato eletivo, em qualquer esfera de poder ou sindical.
Os candidatos também não podem ter participação direta ou indireta em qualquer empresa que atue no setor regulado. Além disso, fica exigido que todas as agências apresentem e encaminhem ao Congresso Nacional plano de gestão anual e que todos os órgãos reguladores tenham ouvidor.
