Os vereadores de Americana aprovaram durante a sessão realizada nesta terça-feira (29) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer. A propositura será votada pelos parlamentares em segunda discussão na sessão da próxima terça-feira, dia 6.

Para ter direito ao benefício, o doador deverá apresentar no momento da compra do ingresso o comprovante de doação de sangue realizada a no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres. “Nosso objetivo é garantir que mais pessoas se tornem doadoras regulares e que a cidade de Americana possa contar com estoques de sangue suficientes para atender à demanda. Essa é uma medida que beneficia diretamente a saúde da população”, destacou o parlamentar.

Redução no prazo de notificação para limpeza de terrenos

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, reduzindo de dez para cinco dias úteis o prazo para que proprietários de terrenos tomem providências após serem notificados.

O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo reduzir o prazo de limpeza dos terrenos, considerando a ascensão do número de casos de dengue no município, como forma de evitar que a situação se amplie e prejudique ainda mais a saúde da população.

“A saúde da população não pode esperar. Precisamos de ações imediatas para impedir que a dengue continue se espalhando. Com essa mudança, tornamos o processo de fiscalização mais ágil e garantimos que os responsáveis pelos terrenos cumpram sua obrigação com mais rapidez, protegendo toda a comunidade”, defendeu Brochi.

Documentos obrigatórios disponibilizados por QR Code em estabelecimentos comerciais

O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda.

O objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.

Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas

O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que institui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

No documento, o parlamentar explica que as feridas crônicas estagnadas, além de trazerem um grande sofrimento para pacientes e seus familiares, representam grandes custos econômicos e revelam-se desafiadoras para os profissionais de saúde que, muitas vezes, desconhecem opções terapêuticas eficazes.

Associação Livres em Cristo

O projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que declara utilidade pública municipal a Associação Livres em Cristo (ALEC), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Medalhas “Empresa Cidadã”

O projeto de decreto legislativo nº 10/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede a medalha “Empresa Cidadã” ao CIEE Americana – Centro de Integração Empresa-Escola, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

O projeto de decreto legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede a medalha “Empresa Cidadã” à ACIA – Associação Comercial e Industrial de Americana, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

Vagas preferenciais de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 15/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

A proposta prevê a reserva de vagas preferenciais para mulheres a partir do sexto mês de gestação e pessoas com crianças de colo de até dois anos nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados do município.

Mês dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado, que institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam”, visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil.

Revogação de lei

O projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 5.851/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda., foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão.

Alterações de leis

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.969/2016, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial e Comercial Bairro Pacaembu.

O projeto de lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.613/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.