Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em redação final, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares e comercialização de sepulturas e omissões administrativas, e funcionais no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, que referenda o relatório conclusivo da comissão. 
No relatório, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão através de análise de documentos enviados pelo Poder Executivo e coleta de depoimentos. A comissão analisou os processos administrativos de sindicância concluídas ou em andamento envolvendo irregularidades nas concessões de sepulturas no período de 2008 a 2015. Os parlamentares ouviram ainda servidores municipais, ex-funcionários e ex-administradores do cemitério, proprietários de empreiteiras que realizam serviços no local e possíveis vítimas do comércio ilegal de sepulturas. 
De acordo com o relatório, as irregularidades apuradas podem ser divididas em três grupos: transações entre concessionário e pretendente à aquisição, com intermediação da administração do cemitério e conhecimento das partes de se tratar de uma comercialização ilegal; transação entre o pretendente à aquisição e a empreiteira, sem conhecimento do antigo concessionário; e transação feita por intermédio da empreiteira com conhecimento do antigo concessionário, porém sem conhecimento do pretendente de que se trata de uma comercialização ilegal. 
Em sua conclusão, o relatório final determina o encaminhamento de cópia ao ministério público e à Delegacia Seccional de Americana para que sejam instaurados os procedimentos necessários à responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores, bem como à prefeitura de Americana para adotar as providências cabíveis.

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em redação final, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar e apurar fatos ilegais, irregulares e comercialização de sepulturas e omissões administrativas, e funcionais no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, que referenda o relatório conclusivo da comissão. 
No relatório, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão através de análise de documentos enviados pelo Poder Executivo e coleta de depoimentos. A comissão analisou os processos administrativos de sindicância concluídas ou em andamento envolvendo irregularidades nas concessões de sepulturas no período de 2008 a 2015. Os parlamentares ouviram ainda servidores municipais, ex-funcionários e ex-administradores do cemitério, proprietários de empreiteiras que realizam serviços no local e possíveis vítimas do comércio ilegal de sepulturas. 
De acordo com o relatório, as irregularidades apuradas podem ser divididas em três grupos: transações entre concessionário e pretendente à aquisição, com intermediação da administração do cemitério e conhecimento das partes de se tratar de uma comercialização ilegal; transação entre o pretendente à aquisição e a empreiteira, sem conhecimento do antigo concessionário; e transação feita por intermédio da empreiteira com conhecimento do antigo concessionário, porém sem conhecimento do pretendente de que se trata de uma comercialização ilegal. 
Em sua conclusão, o relatório final determina o encaminhamento de cópia ao ministério público e à Delegacia Seccional de Americana para que sejam instaurados os procedimentos necessários à responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores, bem como à prefeitura de Americana para adotar as providências cabíveis.