O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza assinou nesta quarta-feira (25) o decreto que declara estado de calamidade pública em Nova Odessa. O documento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Município. Para ter validade legal, no entanto, o decreto precisa ser provado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“Declara estado de calamidade pública no município de Nova Odessa, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), podendo adotar medidas legais e administrativas para enfrentá-lo”, diz o Decreto número 4.182, encaminhado nesta tarde pelo prefeito Bill à Assembleia Legislativa, por meio do canal exclusivo para atendimento a prefeitos.
O novo decreto segue os decretos Estadual número 64.879 (Governo de São Paulo) e Legislativo número 6 (Congresso Nacional), editados na última sexta-feira (20) reconhecendo o estado de calamidade pública no Estado e no Brasil.
Com a medida, a Prefeitura de Nova Odessa poderá agilizar a compra de insumos e equipamentos, além de contratar serviços essenciais para o combate à doença, sem burocracia e de acordo com os preceitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nesta quarta-feira, o prefeito Bill e o secretário de Saúde do município, Vanderlei Cocato, ratificaram as medidas de restrição implantadas por meio de decretos publicados entre sexta (20) e segunda-feira (23), declarando situação de emergência (4.175/2020) e quarentena no município (4.181/2020) pelo prazo de 15 dias.
“Vamos manter a seriedade e a calma necessárias para o enfrentamento da Covid-19 e continuar seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde [OMS], com isolamento social, para que possamos proteger a população da nossa cidade”, reforçou Bill, em pronunciamento transmitido ao vivo em sua página oficial no Facebook.
Nova Odessa investiga quatro casos e uma morte suspeita de Covid-19. Na última segunda-feira, o Instituto Adolfo Lutz descartou a contaminação de uma mulher de 32 anos que voltou de viagem à Alemanha há duas semanas. No Estado, são 810 casos confirmados e 40 mortes; no país, 2.281 infectados e 47 vítimas fatais.
