A Câmara barbarense aprovou as contas do ex-prefeito Denis Andia relativas ao exercício de 2018 durante a 2ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 19 de julho. Às 10h52, teve início a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, que reprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2018, nos termos do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo TC-4642/989/18.
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Votaram contrários ao parecer do TCE os seguintes parlamentares: Carlão Motorista, Arnaldo Alves, Celso Ávila, Juca Bortolucci, Tikinho TK, Esther Moraes, Felipe Corá, Joi Fornasari, Kifú, Kátia Ferrari do SOS Animais, Nilson Araújo Radialista, Bachin Jr e Careca do Esporte. Já os vereadores Paulo Monaro, presidente da Câmara; Carlos Fontes, Eliel Miranda, Isac Motorista, Reinaldo Casimiro e Jesus Vendedor se posicionaram favoráveis à rejeição das contas.
Comissão da Câmara
A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador Arnaldo Alves e conta com a participação dos vereadores Isac Motorista, relator, e Celso Ávila, membro. De acordo com o artigo 151 do Regimento Interno da Casa de Leis, para que o parecer fosse aprovado e as contas rejeitadas, seria necessário voto favorável da maioria simples dos parlamentares; enquanto a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE dependia do voto de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 13 votos, como de fato ocorreu.
“Mais uma vez, foi feita justiça em relação ao nosso trabalho. O ano de 2018 mostrou com clareza que administramos com muita austeridade, eficiência e o olhar focado nas pessoas. Neste ano, os dados apurados pelo TCE já demonstravam uma grande evolução nos contas da prefeitura depois de crise que o Brasil já viveu de 2015 a 2017. O mais importante é que fizemos isso sem deixar de cuidar das pessoas que mais precisaram da saúde, da educação e da assistência social. Os serviços públicos em Santa Bárbara d’Oeste foram ampliados quando mais foi necessário a todos. Duplicamos o número de médicos e unidades de saúde, triplicamos as vagas de creche. Os 13 vereadores que votaram a favor da aprovação das contas seguiram o mesmo posicionamento do Ministério Público, pois o MP acompanhou o nosso trabalho de perto e já havia concordado com nossas escolhas e prioridades. A esses, agradeço terem compreendido que tomamos as decisões corretas e cuidamos bem das pessoas. É isso o que um bom gestor faz nos momentos mais difíceis, olha para quem mais precisa’, comentou Denis Andia.
Com esta, já são seis as contas aprovadas do ex-prefeito (de um total de oito), restando apenas as de 2016 e 2019, todas ainda em tramitação
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