A Câmara de Nova Odessa instaurou esta segunda-feira (9) Comissão Processante
após receber denúncia de que o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, teria feito repasses que totalizam cerca de R$ 550 mil de forma irregular à Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana). É a primeira vez, nessa legislatura (2021/2024) que a Câmara instaura uma CP.
Após a aprovação da instauração da comissão, foram escolhidos os três parlamentares que ficarão responsáveis pelos trabalhos. Por sorteio entre os blocos, foram nomeados Elvis Pelé e Oseias Jorge. O vereador Cabo Natal representa a minoria da Casa na Comissão.
O presidente da CP será Pelé. Natal será o relator e Oseias, membro.
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A denúncia, assinada por um morador da cidade, aponta que o prefeito cometeu infrações político-administrativas previstas no Decreto Lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Entre as possíveis irregularidades apontadas na denúncia estão o repasse de cerca de R$ 50 mil para a Aequotam em 2022, em cumprimento a emendas ao orçamento apresentadas por dois vereadores em 2021. O repasse teria sido feito a um CNPJ diferente daquele indicado nas emendas, caracterizando descumprimento do orçamento.
Também há o apontamento do repasse de R$ 500 mil, oriundos de uma multa por descumprimento de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MPT (Ministério Público do Trabalho). A denúncia indica que esses valores foram repassados antes mesmo da instituição se instalar em Nova Odessa.
Instaurada a CP, o prefeito deve ser notificado para apresentar a defesa prévia em até 10 dias. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
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