A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas decidiu que fará emendas ao Projeto de Lei Ordinária que permite o acesso gratuito aos menores de 12 anos, que estejam acompanhados do responsável em eventos esportivos. De acordo com o presidente da comissão, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) o projeto é muito relevante para o incentivo da participação das crianças nos ambientes esportivos, mas precisa de alguns ajustes para não ter problemas futuros quanto a legalidade.
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A decisão de propor alterações surgiu no debate público realizado nesta segunda-feira (15), que contou com a presença do secretário Municipal de Esportes e Lazer, Professor Campos, do presidente da Associação Atlética Ponte Preta, Márcio Della Volpe, do jornalista esportivo, Carlos Batista, além do autor do projeto, o vereador Gustavo Petta (PcdoB).
O presidente da Ponte Preta, Márcio Della Volpe ressaltou a importância de vincular a execução da lei a um cadastramento, segundo ele, só assim será possível preparar a estrutura do evento para receber um grande número de crianças e principalmente, será por meio do cadastro que o Clube poderá pedir os subsídios para a Federação Paulista de Futebol. Della Volpe também cobrou do poder público outras medidas que ajudem no incentivo da presença familiar nos eventos esportivos. Ele criticou a atuação policial e pediu uma conversa entre os poderes para melhorar o tratamento realizado.
Petta defendeu o mérito de seu projeto argumentando três pontos principais. Segundo ele, a aprovação da gratuidade para os menores de 12 anos vai fortalecer a formação das torcidas dos times da região de Campinas, além de ampliar o acesso aos eventos esportivos, atendendo o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e também incentivar a participação da família nos estádios.
O Projeto de Lei Ordinária 34/2013 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Legalidade para então passar por duas votações que discutirão a legalidade o mérito da proposta.
