Um imposto que os consumidores geralmente não pleiteiam o retorno através de programas governamentais já existentes pode ter um destino certo. O deputado Cezinha de Madureira (DEM) acaba de protocolar na Alesp um Projeto de Lei para que 60% de todo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS das contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado às Igrejas.
Para isso basta que o templo se cadastre em um modo de retorno que será criado com a aprovação da Lei. O projeto é uma emenda à lei 12.685 de agosto de 2007, que já prevê o retorno de parte do ICMS através dos programas governamentais, como o Nota fiscal Paulista. Como não há emissão de notas fiscais para estes tipos de contas de consumo, a saída para o repasse foi a criação de uma emenda à lei já existente.
Para o deputado Cezinha de Madureira, com o aumento na arredação as igrejas podem seguir na firme missão de evangelizar e aumentar a disponibilidade de trabalhos sociais que vem fazendo, sobretudo para as populações mais carentes de todo estado de São Paulo. “Está entre nossas missões manter os projetos sociais da igreja e ampliar, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada”, afirmou Cezinha.