Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi rejeitado e três foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos vereadores:
Criação de cargos de Assistente Jurídico
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão o pojeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Jurídico, de provimento por concurso público.
Fornecimento de contraceptivos a mulheres em situação de vulnerabilidade social
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 175/2021, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que dispõe sobre política de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração.
O texto do projeto de lei estipula que mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas
na rede pública de saúde terão direito à inserção gratuita de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel, conforme protocolo da secretaria municipal da Saúde. A legislação aprovada determina que caberá à mulher a livre opção de utilização.
Projeto Cultural Consciência Negra
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 32/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, para o desenvolvimento do projeto cultural Consciência Negra no município de Americana.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Encontro de Caminhoneiros do Grupo Conexão Americana
O projeto de lei nº 34/2022, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o Encontro de Caminhoneiros do Grupo Conexão Americana – GCA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitado
Foi rejeitado com quatorze votos contrários e quatro favoráveis o projeto de lei nº 10/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel, que veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) durante o exercício de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de COVID-19.
Adiamentos
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz Escobar (Avante) o projeto de lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
O projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o ‘wheeling’, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Lucas Leoncine (PSDB).
O projeto de lei nº 37/2022, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário oficial de datas comemorativas do município a Semana do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Militares Estaduais, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
