A Prefeitura de Nova Odessa estima renegociar cerca de R$ 1,5 milhão em débitos da dívida ativa com a segunda edição do PRD (Programa de Regularização de Débitos). Os pedidos de parcelamento da dívida podem ser feitos até o dia 31 de outubro.
De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Daniel dos Santos, podem ser parcelados débitos contraídos até dezembro de 2014, com possibilidade de parcelamento e desconto em juros e honorários advocatícios.
Pessoas físicas poderão parcelar seus débitos em até 60 meses, com 100% de desconto nos juros e honorários e parcela mínima de R$ 60.
Para pessoas jurídicas (empresas) o prazo máximo de parcelamento foi ampliado para 96 meses e o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. Quem aderiu ao PRD lançado em 2013 e não conseguiu quitar seus débitos pode aderir ao novo programa, desde que tenha pago, no mínimo, três parcelas do primeiro parcelamento.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Pessoa Jurídica – Para os débitos de pessoa jurídica, o desconto é de 100% sobre o valor total dos honorários advocatícios, independente do número de parcelas, com parcela mínima de R$ 120.O desconto de 100% de juros é válido para parcelamentos em até 12 meses. Para pagamentos em até 24 parcelas, o desconto sobre juros é de 97%, com pagamento a título de entrada de 3% do total da dívida. O desconto é de 94% sobre os juros no pagamento em até 36 parcelas, com entrada de 5% do total da dívida.
Para 48 parcelas o desconto é de 91%, com entrada de 8% do total da dívida. O desconto é de 88% sobre os juros no pagamento em até 60 parcelas, com entrada de 10%. O desconto é de 85% sobre juros, no pagamento em até 72 parcelas, com entrada de 13%. O desconto é de 82% sobre os juros no pagamento em até 84 parcelas, com entrada de 15%. Para o pagamento em 96 parcelas, o desconto é de 79% sobre o valor total dos juros, com entrada de 18%.
Para parcelamentos superiores a 12 vezes, a entrada poderá ser parcelada em até 24 vezes.Após outubro, quando termina o programa, os parcelamentos voltam a ser feitos em 18 meses no máximo, sem descontos.
