O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD) publicou a Resolução 01/2022, que dispõe sobre a formalização de denúncias. O órgão passará a recebê-las por escrito ou por meio do endereço eletrônico comad@americana.sp.gov
Segundo o presidente do COMAD, Tadeu Donizeti Leite, a ação faz parte das atribuições do órgão e será implementada. “É um canal para formalizar as denúncias. Uma das funções do Conselho é a fiscalização, então será um meio de formalizar, registrar e apurar, por exemplo, denúncias de maus-tratos e cárcere privado, entre outras questões de atendimento, nas instituições que fazem tratamento, visando preservar os direitos humanos”, explicou.
O denunciante deve fazer o registro por escrito, podendo ser de forma anônima, com o máximo de detalhes sobre o caso. Após avaliação pelo órgão, a denúncia será encaminhada aos órgãos competentes.
O endereço do COMAD é Rua Ibirapuera, nº 70, Jardim Ipiranga.
