A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Setor de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, dará posse nesta quinta-feira (3), às 10 horas, ao Comitê Americana Pró 60+, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Além da posse, será apresentada uma aula sobre “A importância da efetivação das políticas públicas para garantia de direitos das pessoas idosas”, com o sociólogo e mestre em políticas públicas, Heitor Battaggia. O evento será aberto ao público, profissionais e representantes de instituições que fazem parte do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa.
Sobre o Programa Americana Pró 60+
É o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa e Proteção e Defesa dos seus Direitos, criado pelo Decreto Municipal nº 12.998, de 21 de junho de 2022, assinado pelo prefeito Chico Sardelli. Tem a finalidade de materializar os compromissos assumidos pela Administração, que considera a prevenção e o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa um marco na construção de avanços na cidadania e na qualidade de vida de todas as pessoas idosas no município de Americana.
São objetivos do Programa:
I – Articular a rede intersetorial de iniciativas privadas e serviços municipais para atendimento às demandas das pessoas idosas, promovendo o acesso e acolhida nos serviços ofertados nas áreas de saúde, habitação, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer e trabalho e renda;
II – Viabilizar a elaboração e a pactuação do Protocolo Municipal que institui Fluxograma de Atendimento à Pessoa Idosa Vítima de Violência;
III – Incentivar a participação e articulação da sociedade civil nas ações voltadas à prevenção da violência contra a pessoa idosa;
IV – Promover a integração entre poder executivo municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e sociedade civil para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre a prevenção e o enfrentamento à violência praticada contra a pessoa idosa e a proteção e defesa dos seus direitos;
V – Realizar Diagnóstico Municipal do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa;
VI – Reformular a Política Municipal para Pessoa Idosa.
O CREAS fica na Rua Antônio Feliciano de Castilho, nº 594, Vila Louricilda.
