O primeiro ano do governo Bolsonaro foi marcado por altos e baixos. Entre crises e escândalos, contudo, a equipe econômica do presidente conseguiu emplacar algumas importantes conquistas na área econômica, gerando resultados relevantes para a economia empresarial do país, com perspectivas de novas aprovações em 2020.
Reforma da previdência
Até mesmo a reforma da previdência, que parecia não sair do papel, foi aprovada. Ainda que com alterações e ajustes feitos pelo Legislativo, a reforma manteve seus pontos mais importantes, como o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima proposta.
No total, foram oito meses de tramitação da proposta, seguidos de outras três semanas até a sua promulgação. Entre as principais mudanças, estiveram a idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo mínimo de contribuição e novas alíquotas, entre outras alterações.
A economia prevista pelo Palácio do Planalto é de cerca de R$ 800 bilhões ao longo da próxima década, e só não será maior devido às alterações realizadas pelo Congresso ??? a previsão inicial era de uma economia de R$ 1,2 trilhão. Entre os temas vetados pelos congressistas estão: aplicação automática das regras para estados e municípios, e as propostas para a aposentadoria rural e abono salarial.
Mudanças trabalhistas
Outra medida econômica importante do governo no último ano e com forte impacto sobre a economia empresarial brasileira foi a lei de liberdade econômica, proposta via medida provisória. Com o intuito de desburocratizar a vida do pequeno empresário, a lei foi apelidada de Minirreforma Trabalhista, pois previa modificações em pontos importantes na relação patrão-empregado. Entre as mais polêmicas dela, derrubada durante votação em plenário, estava a previsão de autorização para trabalhos em domingos e feriados.
Por outro lado, o Congresso manteve a dispensa de alvará para as atividades de baixo risco e a determinação de prazo máximo para que órgãos públicos atendam às demandas do setor empresarial. A estimativa do governo é a de que a medida gere um crescimento de 7% no PIB e de 4% na geração de emprego nos próximos 10 a 15 anos.
Ainda na seara trabalhista, o governo federal conseguiu aprovar uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro: a carteira de trabalho verde e amarela. Também submetida ao Congresso via medida provisória, a lei visa estimular a geração de empregos para pessoas entre 18 e 29 anos, com previsão de 1,8 milhão de novos postos de trabalho até 2022.
Os principais impactos para economia empresarial estão na desoneração da folha de pagamentos. As empresas que contratarem segundo o novo modelo terão de contribuir com 2% da folha salarial ao FGTS ante 8% da carteira de trabalho comum, além de um desconto de 50% na multa por demissão por justa causa, atualmente em 40% do saldo total do FGTS. Segundo os cálculos do governo, a medida deve representar R$ 10 bilhões em renúncia fiscal, a serem compensadas pela taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego recebido pelo trabalhador.
Incentivo ao consumo
Se de um lado o governo aumentou a taxação sobre o trabalhador, do outro buscou desburocratizar as regras de saque do FGTS, permitindo a retirada inicial de R$ 500 por conta ativa ou inativa. Posteriormente, esse valor foi ampliado a R$ 998 para aqueles que possuem até um salário-mínimo na conta do fundo.
Paralelamente, o governo também criou o saque-aniversário, no qual o trabalhador poderá sacar um percentual do fundo a cada ano, de acordo com a data do seu aniversário. Em vigor desde setembro, a medida deve injetar até R$ 40 bilhões na economia, segundo estimativa do governo. Aqueles que aderiram ao saque, contudo, perderam o direito de receber os recursos do fundo numa eventual demissão sem justa-causa.