O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona a prefeitura e o Departamento de Água Esgoto de Americana (DAE) sobre a tarifa mínima de água e esgoto e pede que estabelecimentos comerciais que permanecem fechados desde o final de março devido à pandemia do coronavírus sejam isentos do pagamento durante a quarentena.
No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por comerciantes que solicitaram a suspensão da cobrança em caráter excepcional. ???Ainda que exista previsão legal para a cobrança da taxa fixa e mínima, nesse momento é necessário que se façam estudos com o intuito de reconsiderar essa cobrança aos imóveis de uso comercial que estão sendo diretamente afetados com os decretos do governo do estado que proibiram a abertura desde o dia 23 de março até o próximo dia 10 de maio???, aponta.
???Por se tratar de uma exceção à normalidade do trabalho desses comércios seria razoável que, atendendo à excepcionalidade de um estado de calamidade que estamos vivendo, o DAE e a prefeitura adotem medidas flexíveis a esses consumidores???, acrescenta.
Gualter pergunta no requerimento se a tarifa mínima de consumo está sendo cobrada normalmente dos estabelecimentos comerciais que estão fechados por determinação do decreto de calamidade pública do governo do estado e se existem estudos para que a cobrança seja suspensa.