O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo Estadual a conceder auxílio emergencial aos portadores de qualquer alteração funcional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A ideia é minimizar os transtornos à população paulista, principalmente às famílias de renda mais baixa que foram contaminadas pela doença e sofrem com sequelas duradouras.
“A pandemia do coronavírus causou grandes transtornos à nossa população, principalmente às pessoas de renda mais baixa”, explica Dalben. “Estou propondo a concessão de um auxílio emergencial para pessoas de famílias de baixa renda que, após contaminação do coronavírus, tenham apresentado sequelas que a impedem de praticar atos da vida comum, mas necessitam de uma renda para a própria manutenção e de toda a sua família”, reforça.
Além de comprovar residência no Estado de São Paulo, o interessado em receber o auxílio também deverá apresentar comprovante médico da rede pública de saúde, indicando as sequelas decorrentes da contaminação da doença e o eventual prazo para o efetivo restabelecimento. Também é preciso possuir receitas dos medicamentos ministrados e comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos.
O parlamentar sumareense defende que o auxílio seja concedido por até três meses, sendo possível prorrogar por igual período, e equivalente a um salário mínimo fixado pelo Estado. O projeto de Dalben permite ao Governo editar decreto estabelecendo outros critérios que permita a concessão do auxílio emergencial. A proposta segue os trâmites na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para ser apreciada em plenário.