O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre Número de Inscrição e Registro de Empresa (NIRE) na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do cadastro de empresas de inovação no município. No documento, o parlamentar pede dados para complementar a resposta do requerimento nº 170/2022, de sua autoria. Segundo Dourado, as informações são necessárias para uma melhor visualização e aprofundamento dos estudos na área, tanto no âmbito do Projeto Inova Americana como no Fórum Permanente de Inovação Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal.
“É necessária a obtenção de mais informações, capazes de identificar quais são essas empresas, possibilitando-se um mapeamento do segmento econômico inovativo em nosso município”, frisa o autor, mencionando que na resposta ao requerimento 170/2022 a prefeitura, por meio da secretaria municipal de Fazenda, informou a quantidade de empresas sediadas na cidade com atividades relacionadas à inovação, agrupadas por CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Dr. Daniel cobra por convênio com Hospital Seara
O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre o convênio celebrado entre a prefeitura e o Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara). No documento, o parlamentar cita que o convênio visa o repasse de recursos municipais com o objetivo de promover o acolhimento no âmbito da urgência/emergência psiquiátrica de pacientes egressos de unidades de pronto atendimento e pronto socorro central. Conforme detalha Dr. Daniel, isso deve ser feito com a prestação de assistência médica para estabilização de quadros clínicos agravados por surtos decorrentes de sofrimento ou transtorno mental, ou pelo uso de álcool, crack e outras drogas.
“A administração do hospital afirmou, como mostram diversas publicidades veiculadas nos meios de comunicação, e até mesmo em participação na tribuna da Câmara Municipal, que a prefeitura não estava cumprindo com o repasse das verbas desde janeiro deste ano. Porém, analisando os dados que são de natureza pública no Portal da Transparência prefeitura, podemos observar os repasses de janeiro a maio de 2022, totalizando um valor de R$ 1.602.236,39”, afirma o autor. No requerimento, Dr. Daniel questiona os critérios clínicos avaliados para a alta concedida a cinquenta pacientes, qual será o acompanhamento das condições destas pessoas e qual o destino deles após deixarem o hospital. Pergunta também se há atrasos de pagamentos ao Seara e, em caso positivo, quais as razões. Questiona ainda quantos atendimentos ao mês são feitos no hospital relacionado ao convênio com a prefeitura e solicita os laudos de vistoria da Vigilância Sanitária dos últimos cinco anos e as plantas e habite-se das edificações cadastradas no endereço.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9).
