Eleição de vereador vai favorecer partidos maiores

Com a nova lei que estabeleceu a regra para a Distribuição de vagas, os partidos maiores deverão sair favorecidos, sobrando poucas vagas para as chapas mais fracas.

A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases.

Eleição de vereador vai favorecer partidos maiores

Inicialmente as vagas são distribuídas os partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.

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Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.

Ainda havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, a maioria do colegiado entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

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