Vereadores querem que munícipes tenham acesso a protocolo de registro na CROSS

Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e Felipe Corá (Patriota) protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 38/2021, que dispõe sobre o direito de os pacientes receberem protocolo de registro ao serem cadastrados na CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) do Estado de São Paulo. De acordo com a propositura, o prazo para a entrega desse protocolo é de, no máximo, 48 horas após o registro.

Na exposição de motivos do projeto, os vereadores ressaltam que a Administração Pública deve assegurar o pleno acesso dos cidadãos às informações relativas à coisa pública e destacam que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11) estabelece que o Estado possui o dever de garantir o acesso à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

 

Presidente da Câmara e vereadora se reúnem com delegada da Polícia Civil

O presidente do Legislativo barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e a vereadora Esther Moraes (PL) reuniram-se, na última sexta-feira (05 de março), com a delegada dr.ª Martha Rocha de Castro, a primeira mulher a assumir o comando da Polícia Civil na região de Americana, que abrange também Santa Bárbara d’Oeste.

O encontro ocorreu na Delegacia Seccional de Polícia de Americana, onde os parlamentares conheceram a rotina de trabalho da delegada e trataram de assuntos relacionados à Segurança Pública em Santa Bárbara d’Oeste e discutiram maneiras de qualificar o atendimento à população.