Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestruturas de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.
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O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G. De acordo com o Poder Executivo, o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população.
O texto foi aprovado em primeira discussão com sete emendas apresentadas pelo vereador Lucas Leoncine (PSD), que tratam sobre a instalação de antenas em prédios públicos mediante concessão. O projeto foi discutido em três audiências públicas realizadas pela Câmara antes de ser levado à votação em plenário e será votado em redação final na sessão ordinária da próxima terça-feira (7).
Política de controle de emissões de carbono
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 26/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que dispõe sobre objetivos e diretrizes gerais para políticas municipais de controle, anulação e mitigação de efeitos da emissão de carbono no município de Americana.
Alterações no COMTUR Americana
O projeto de lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.655/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Parcelamento de Débitos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 76/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a aderir ao parcelamento de débitos relativos contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Cessão de estagiários para o Poder Judiciário
O projeto de lei nº 74/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio dos Juízos da 158ª e da 384ª Zonas Eleitorais de Americana, para os fins que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão com dezessete votos favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo nas unidades judiciárias desta Comarca, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana – SOMA – AMERICANA.
Empresa Parceira do Atirador
O projeto de lei nº 56/2026, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que institui o programa “Empresa Parceira do Atirador” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
681/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre as modalidades esportivas oferecidas pelo Município de Americana.
682/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o tempo de espera para consultas com ginecologistas na rede pública municipal de saúde de Americana.
683/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre locais, cronograma e critérios de implantação de postes inteligentes com câmeras, Wi-Fi e 5G no Município de Americana.
684/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações e cópia integral do processo administrativo referente à revitalização da Praça Antônio Faé, localizada na Vila Jones.
685/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre medidas de segurança, videomonitoramento e possível implantação de poste inteligente nas imediações do Cemitério do Parque Gramado.
686/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a disponibilidade e as condições de uso de cadeiras de rodas no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Americana.
687/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências acerca do alagamento nas ruas do bairro Nova Americana.
688/2026 – Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação (2025-2026)
Requer informações ao Poder Executivo sobre os protocolos de descarte, manejo e destinação final de resíduos eletrônicos, da construção civil e de medicamentos no município de Americana.
689/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o cronograma de poda e roçagem no bairro Jardim Mirandola.
690/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas quanto à repintura da sinalização de solo em toda a extensão do bairro Vila Mariana.
691/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a construção de área de lazer no bairro Jardim Novo Paraíso.
692/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o cronograma de reparo no pavimento asfáltico na Avenida Nicolau João Abdalla.
693/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre as condições de operação da Linha 111 do transporte coletivo urbano, que atende o bairro Monte Verde, em Americana.
694/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a falta de abastecimento de água no Cemitério Parque Gramado e as providências que estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar o serviço.
695/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre os recorrentes furtos e roubos de placas de identificação de túmulos no Cemitério Parque Gramado, bem como sobre as medidas de segurança e fiscalização adotadas pelo município para coibir tais práticas.
696/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações acerca da disponibilidade de cobertores, roupas e demais medidas de proteção contra o frio destinadas aos animais abrigados no Centro de Controle de Zoonoses de Americana.
697/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre a demanda de cirurgias vasculares no município de Americana.
698/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a possibilidade de implantação de pontos de apoio para motoboys nas novas praças e espaços públicos do Município de Americana.
699/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações acerca da adoção e do estudo para implantação de pisos permeáveis em novas construções e reformas de espaços públicos no Município de Americana.
700/2026 – LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre a execução e a efetividade do Programa de Locação Social “Bolsa Habitação” no Município de Americana.
701/2026 – PROFESSORA JULIANA
Reitera ao Poder Executivo Pedido de Informação sobre os valores gastos com propaganda/publicidade no Município de Americana.
702/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 6.540/2021.
703/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a assistência alimentar oferecida aos pacientes que utilizam o transporte social para tratamento de saúde fora do Município.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
391/2026 – GUALTER AMADO
Moção de Aplausos ao Hospital Regional de Jundiaí pela excelência no atendimento prestado aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
392/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Moção de Congratulações ao jovem bailarino Pedro Vicentin Takakura, pelo destaque, conquistas e excelência na dança representando a força da cultura e representação artística de Americana
393/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplausos ao fotógrafo Willian Gregio pela aprovação no Certificado Teórico de Piloto Remoto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
394/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplausos à Creche Baby Pet de Americana pela realização da Festa Junina
395/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos às atletas Jessica Amazonas e Jaqueline Tomazeli pela conquista do 3º lugar na categoria Feminino Bronze na 3ª Etapa do Torneio Inter Arenas de Vôlei de Praia.
396/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Senhor André Marchi Campos pelo nobre e raro ato de altruísmo ao realizar a sua segunda doação de medula óssea, servindo de exemplo de cidadania e amor ao próximo.
397/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos à Professora Juliana Fernandes pelos 31 anos de exemplar dedicação à educação e em celebração à sua merecida aposentadoria na Escola Estadual Prof. Ary Menegatto.
398/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Guardas Municipais de Americana, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade Americanense.
399/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Dra. Maria Cristina Brancaglion Muffato em reconhecimento à sua atuação profissional e contribuição para o município de Americana.
400/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Arara Tech Tecnologia da Informação LTDA pelo empreendedorismo, inovação e contribuição ao desenvolvimento econômico de Americana.
401/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Dra. Rita de Cássia Gama pela inauguração da WelForm Clinic, novo empreendimento voltado à promoção da saúde, qualidade de vida e longevidade em Americana.
402/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos ao 2º Sgt PM Marcelo Correa Permegiani pelos 17 anos de atividade policial
403/2026 – MARCOS CAETANO
Aplausos às alunas Ana Beatriz Clemente Pereira, Késia Sauany Marson da Silva e Rohanne Ashley Mutti Correia pelo destaque conquistado com o projeto científico “Alternativa Sustentável Convencional”.
404/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Antonela Santarelli Costa pela conquista do titulo Primeira Princesa Mirim Americana.
405/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Estela Serezino de Ramos pela conquista do Miss São Paulo Teen Infantil Regional 2026.
406/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Lívia da Silva pela conquista do Miss mirim americana 2026.
407/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Luisa Pinheiro pela conquista do título de Segunda Princesa Mirim de Americana.
408/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Luiza Meneguini Faria pela conquista dos títulos de Primeira Princesa Baby 2025 e Miss Americana Mini 2026.
409/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Maria Júlia de Morais pela conquista do Miss Americana Baby.
410/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Raquel da Silva Ribeiro pela conquista do titulo Miss teen Americana.
411/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos a Samara Ferreira Scabini pela conquista dos títulos de Primeira Princesa 2025 de Americana e Miss infantil Americana 2026.
Indicações
As 357 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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