A Câmara Municipal de Americana realizou nessa semana, audiência pública para discussão das emendas apresentadas ao projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e ao projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.
Participaram da audiência os vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), Professor Padre Sergio (PT), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (Patriota), o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Sérgio Marton, e a representante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Americana (Ordem do Advogados do Brasil), Carolina Tinelli Ferrarini, além de técnicos da prefeitura e d Câmara e população interessada no tema.
As emendas discutidas foram apresentadas pelo Poder Executivo após a realização de audiências públicas e reuniões entre técnicos da prefeitura e vereadores. As sugestões, dúvidas e opiniões da população foram transformadas em alterações aos projetos de lei e serão discutidas com a sociedade antes da votação dos projetos pelos parlamentares.
Durante a apresentação das emendas, o secretário municipal de Planejamento falou sobre a importância das atualizações ao Plano Diretor e do debate com a sociedade. “No decorrer do tempo a cidade cresce, evolui e o plano diretor precisa ser revisto e atualizado para acompanhar esse crescimento. Esse trabalho foi feito conjuntamente com a Câmara e agora tem sua conclusão no debate com a sociedade. Várias das emendas aqui apresentadas foram elaboradas a partir de sugestões coletadas nas audiências anteriores, inclusive feitas pela população”, disse Marton.
Para o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da Comissão Especial e Acompanhamento do PDDI e PDFU da Câmara Municipal, as ideias apresentadas pela população, mesmo que pequenas, fazem a diferença no processo de construção dos planos. “Há uma palavra que foi dita aqui hoje de que nos pequenos detalhes vamos fazer a grande diferença. É muito importante que a sociedade incorpore esse sentimento, porque essas audiências dão voz para população e muitas vezes ideias pequenas, meros detalhes, são transformadas em leis que melhoram a vida de todos”, avaliou Kim.
O vereador Welington Rezende destacou a necessidade de revisão constante dos planos diretores municipais. “Hoje a necessidade da nossa cidade é essa. Daqui a 5 anos, será uma outra realidade, uma discussão nova, mas hoje dentro das questões que foram apresentadas este plano traz possibilidades reais de um melhor desenvolvimento para Americana”, falou.
Para o vereador Thiago Martins, um dos maiores desafios da elaboração do Plano Diretor é a proximidade com as cidades vizinhas. “A divisa com as cidades ao entorno é muito próxima. Existem ruas que de um lado é Americana, de outro é outra cidade. Por isso, qualquer alteração que fazemos aqui acaba refletindo na cidade vizinha e vice-versa. Pensamos no nosso trânsito, mas ele é influenciado pelo trânsito regional. Então tudo isso deve ser levado em consideração”, observou.
O vereador Professor Padre Sergio comentou sobre os desafios de se planejar o crescimento populacional com recursos hídricos suficientes para atender a todos. “Tenho preocupação nas zonas mistas, que já estão acontecendo problemas. A região da Praia Azul observou um aumento populacional muito grande e a questão da água está sendo um desafio. Precisamos avançar na cidade com qualidade de vida”, falou.
Entenda os projetos
O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.
O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.
Para mais informações, acesse a página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU, onde é possível acessar o texto completo dos projetos e consultar as emendas apresentadas.
