Vereadores de Americana e Santa Bárbara d’Oeste discutiram, nas respectivas sessões realizadas nesta terça-feira (27), sobre os contratos de prestação do serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) pela empresa Estapar na área central dos dois municípios. Parlamentares criticaram a empresa por supostamente prejudicar o movimento de consumidores e, por consequência, dos comerciantes das áreas centrais. Eles cobraram o cumprimento de alguns itens dos contratos, como a tolerância de 15 minutos para gratuidade. Alguns chegaram a falar em revisão ou até mesmo rescisão de contrato.
Americana
Em Americana, o vereador Marcos Caetano (PL) apresentou requerimento pedindo informações sobre o contrato da Prefeitura com a Estapar. Ele chegou a falar em rever o contrato com a empresa concessionária. Segundo Caetano, a empresa “cobra estacionamento abusivo da população”. De acordo com ele, o tema é assunto recorrente e se tornou “uma novela mexicana que nunca tem fim”. O parlamentar acusou a Estapar de “só atrapalhar” e “encher os bolsos”.
Caetano disse ter recebido em seu gabinete um grupo de comerciantes insatisfeitos. “Os comerciantes estão sofrendo. Muitas lojas sendo fechadas”, apontou. Conforme detalha o vereador, muitos consumidores optam por ir a shopping para “não correr o risco” de receber multa de R$ 192. “Precisamos rever isso. Tem que mexer mais uma vez”, disse. Caetano fala em reavaliar o teor do contrato com a empresa. Além disso, idosos têm dificuldades para utilizar aplicativos nos aparelhos de telefone celular ou totem nas ruas. O próprio vereador já recebeu multas. “E tem que pagar. Não tem o que fazer”, completou.
Santa Bárbara
Em SBO, diversos vereadores falaram a respeito das dificuldades encontradas por consumidores com a utilização das vias públicas para estacionar e como isso impacta negativamente no movimento do comércio de rua. Paulo Monaro (PSD) trouxe à pauta requerimento sobre a Zona Azul. O parlamentar citou que a empresa precisa parar de, sem notificação a menos de 15 minutos, exigir pagamento de R$ 15,00. Existe relato de comerciante que parou para entrega e, em 5 minutos, já tinha notificação para o pagamento.
“É uma falta de respeito com a nossa população e com quem sustenta a nossa cidade, que são os pagadores de impostos”, apontou Monaro. “Essa empresa veio aqui e está querendo destruir o nosso comércio, como está o da região inteira”, reforçou. O vereador quer saber sobre a não observância da tolerância contratual de gratuidade dentro de 15 minutos aos usuários. Também do ressarcimento das pessoas penalizadas indevidamente com notificação dentro do tempo de tolerância. Por fim, Monaro sugere a “revisão e rescisão” de contrato com a atual empresa.
O vereador Carlos Fontes (PL) havia protocolado requerimento também esta semana. Segundo ele, denúncias indicam a existência de uma verdadeira “fábrica de multas”, com práticas que estariam penalizando injustamente motoristas, prejudicando o comércio local e ferindo princípios legais. “Essa operação deixou de ser um instrumento de organização e virou um mecanismo de punição indiscriminada, às custas da população trabalhadora e dos comerciantes locais”, afirmou Fontes.
Insatisfação
De acordo com Carlos Fontes, a insatisfação se estende ao setor comercial. Comerciantes da região central organizaram um abaixo-assinado para denunciar os impactos negativos da atuação da Estapar. Segundo relatos, clientes estariam evitando utilizar as vagas da Zona Azul com receio de serem multados injustamente, o que compromete diretamente as vendas e dificulta ainda mais a situação do comércio local.
Durante a sessão também houve manifestação do vereador Celso Ávila (SDD). “A Zona Azul não está disciplinada da maneira que devia. O foco hoje é multar”, opinou. Ele revelou ter recebido denúncias de que dois funcionários da própria empresa estariam estacionando o dia todo e não colocando cartões de Zona Azul nos veículos. “Claro que eu não vou ser leviano, mas estou checando”, sugeriu. Ele teria sido afrontado por funcionária. “Não pode virar a ‘Casa da Mãe Joana’, terra de ninguém’, ponderou. Ele ainda disse que o parquímetro não devolve troco.
E o vereador Felipe Corá (PL) mencionou o exemplo do ‘esvaziamento’ de lojas no Centro de Americana devido ao modelo ‘honeroso’ do estacionamento rotativo. “A Zona Azul está pra ajudar na rotatividade do estacionamento, mas não está cumprindo”, alegou. Corá cobra os 15 minutos de tolerância. “Temos diversos relatos, de pessoas que fizeram vídeos, foram lá na Estapar reclamar”, emendou. O vereador quer a empresa cumprindo o contrato e não prejudicar o comércio. “Está se tornando uma indústria da multa e penalizando a população barbarense”, conclui.
Sumaré
Em Sumaré, recentemente o prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) anunciou mudanças no modelo de estacionamento rotativo Zona Azul. Inclusive houve projeto aprovado na Câmara Municipal. Entre outras alterações, foi reduzido o período para regularização de estacionamento e a destinação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros para carros de aplicativo. As mudanças teriam sido realizadas após diálogo com a Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré).
Com a alteração dos parágrafos 6º e 7º do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.433, de 3 de abril de 2025, ao receber o Aviso de Irregularidade do estacionamento, o usuário tem um período de duas horas e quinze minutos, a contar da emissão do aviso, para regularizar a situação de seu veículo, mediante pagamento correspondente a duas tarifas de Zona Azul. Persistindo a irregularidade após esse intervalo, o usuário deverá pagar uma taxa correspondente a dez tarifas, o que deverá ocorrer em até 48 horas do aviso.
Anteriormente, a legislação estipulava um prazo de 24 horas para regularização. Caso a irregularidade se mantivesse após esse período, o usuário pagaria o correspondente a dez tarifas de Zona Azul em até 72 horas do aviso. O prefeito Henrique defende que a lei visa melhorar a organização do trânsito nas áreas de maior circulação e atender a uma demanda crescente por espaços adequados ao transporte por aplicativo em meio a ajustes no sistema de rotatividade de vagas públicas.
Nova Odessa
E em Nova Odessa não existe o funcionamento de estacionamento rotativo na área central. Vira e mexe surgem informações e boatos sobre uma possível implantação de Zona Azul, mas ainda não existe nada de concreto. Em agosto do ano passado, durante o período eleitoral, o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) chegou a publicar vídeo nas redes sociais junto da vereadora Márcia Rebeschini (União) garantindo que não haverá Zona Azul. “Não acreditem em fake News”, disse na época.
Estapar garante que cumpre contratos
A Estapar foi questionada pela reportagem do Novo Momento e respondeu o seguinte: “A Estapar, concessionária responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo em Americana e Santa Bárbara d’Oeste, esclarece que cumpre rigorosamente todas as obrigações contratuais estabelecidas com os respectivos poderes concedentes. A empresa informa que sempre que foi necessário realizou as adequações solicitadas pelas administrações municipais, visando atender às necessidades da população”.
A empresa informou ainda: “A companhia reitera que o objetivo do estacionamento rotativo é democratizar o acesso ao espaço urbano, promovendo a rotatividade de vagas e beneficiando o comércio e os serviços locais, reduzindo o tráfego e contribuindo para a melhoria da mobilidade e do meio ambiente. Reforça ainda que investe continuamente em tecnologia, inovação e treinamento de colaboradores para aprimorar a experiência dos usuários”.
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