O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste indeferiu representação apresentada pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), com apoio de outros nove parlamentares. Na denúncia, eles pediam que o MP verificasse se as longas filas formadas nas portas das agências bancárias do Município estavam violando o direito dos consumidores, assim como colocando em risco a saúde pública, uma vez que essas aglomerações durante a pandemia poderiam contribuir para a proliferação da Covid-19 no Município.
No indeferimento, o promotor Leonardo Romano Soares afirmou que apesar do vídeo e das fotos apresentadas pelos vereadores realmente apresentarem longas filas, elas não identificavam exatamente a qual instituição financeira essas pessoas estavam se dirigindo. Ele também destacou não haver prova de que os direitos dos consumidores estavam sendo desrespeitados e que essas longas filas, aparentemente, eram resultado da adoção rigorosa dos protocolos sanitários oficiais para prevenção à disseminação do coronavírus pelos bancos.
“Em verdade, o setor bancário é o setor econômico que mais oferta seus serviços em plataformas digitais, sendo cada vez mais desnecessário o comparecimento às agências físicas dessas instituições”, afirmou o promotor, ressaltando que muitos clientes, sobretudo os mais idosos, ainda insistem no atendimento presencial, o que pode resultar em longas filas, como a relatada, situação que não pode ser atribuída ao fornecedor do serviço.
“Descartada a responsabilidade das instituições, cabe ao poder público vigiar para que as filas não impeçam a livre circulação das pessoas ou gerem aglomerações que representem risco sanitário”, afirmou o promotor, destacando que, pelas imagens, as pessoas em fila mantinham-se de forma ordeira, utilizando máscaras. Por isso, segundo ele, não havendo focos específicos e graves de potencial contaminação e tampouco indícios de negligência do poder público local, nenhuma providência seria cabível ao Ministério Público.
Com o indeferimento do MP, o vereador Joi Fornasari pretende apresentar moção de apelo ao Poder Executivo, para que o Procon verifique se o prazo para atendimento nas agências bancárias do Município está sendo cumprido, sobretudo em unidade localizada na rua XV de Novembro, onde as filas foram registradas. Ele também pede que a Administração fiscalize a organização dessas filas, com o intuito de evitar aglomerações e a possível propagação da Covid-19. “Muitos dos idosos não têm familiaridade com a Internet ou com aplicativos disponíveis pelos bancos, por isso se dirigem às agências, que deveriam contar com funcionários suficientes para atender essa demanda, sem provocar aglomerações”, afirmou Joi.
De iniciativa do vereador Joi Fornasari, a denúncia protocolada no dia 11 deste mês contava com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Bachin Jr (MDB), Careca do Esporte (Patriota), Carlos Fontes (PSL), Eliel Miranda (PSD), Esther Moraes (PL), Jesus (Avante), Kifú (PL) e Nilson Araújo Radialista (PSD).
