Os deputados Henrique do Paraíso (Republicanos) e Vanderlei Macris (PSDB) votaramu a favor da privatização dos Correios. O Projeto de Lei (PL 591/21), do poder Executivo, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, foi aprovado nesta quinta-feira (5) no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado.
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos que tentavam alterar o texto.
Segundo o substitutivo aprovado, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Em discurso da tribuna do Plenário, o deputado Henrique do Paraíso destacou os avanços nas telecomunicações a partir da privatização do setor ocorrida em julho de 1998.
“Em 23 anos, hoje a gente vê um país em que todo brasileiro tem acesso a internet. Você consegue adquirir uma linha telefônica, um aparelho celular, em qualquer esquina. Eu acredito que este é um momento histórico. Um momento de quebrar paradigmas, de fazer história nesse país e trazer um serviço digno para o cidadão brasileiro. Um serviço otimizado. E é por isso que aqui, o deputado Henrique do Paraíso, votou sim para que otimize o serviço e faça história como a que foi feita em 29 de julho de 1998. 23 anos e a transformação das telecomunicações no país. E daqui a 20 anos vocês vão ver os bons frutos que este país vai colher”, discursou Henrique do Paraíso.
