Hortolândia encerra hoje campanha de reembolso por emplacar e transferir veículos

Promovida pela Prefeitura, campanha “Emplaca Hortolândia” beneficiou quase 270 participantes

Termina, nesta terça-feira (31), a “Campanha Emplaca Hortolândia”, de incentivo ao licenciamento e transferência de veículos automotores para a cidade. Segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 270 participantes, entre pessoas físicas ou jurídicas, foram beneficiados pela iniciativa, que permite à Administração Municipal devolver valores que vão de R$ 340,00 a R$ 748,00, relacionados a despesas de licenciamento ou transferência do veículo automotor ao município.

Dados da Secretaria de Finanças mostram ainda que, até esta segunda-feira (30/03), 394 contribuintes haviam aderido à campanha, sendo que 268 tiveram os pedidos deferidos e terão direito ao “cashback”, 83 foram indeferidos e 43 estão pendentes por falta de documentos. Neste caso, os proprietários foram notificados e precisam procurar a Prefeitura para entregar a documentação faltante.

Lançada para incentivar a transferência de veículos para o município, a campanha não gera ônus financeiro ou orçamentário aos cofres públicos, conforme esclarece o secretário Antonio Agnelo Bonadio. É que, muito embora o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) seja um tributo estadual, a Constituição Federal determina que 50% de toda arrecadação seja repassada aos municípios, o que resultará em benefícios diretos para a proposição e a realização de políticas públicas no município. Regulamentada por meio da Lei Complementar 136/23, a Campanha entrou em vigor em 18 de dezembro de 2023.

Ainda dá tempo de participar do Emplaca Hortolândia

Para participar da campanha “Emplaca Hortolândia”, o proprietário precisa fazer a adesão pelo Portal “Fácil Hortolândia“. Uma das condições para receber o ressarcimento, total ou parcial, é comprovar o recolhimento total do IPVA já com a placa do veículo transferida para Hortolândia.

O ressarcimento das despesas é aplicado de acordo com o valor venal do veículo, como mostra a tabela abaixo:

Confira o passo a passo para fazer a adesão ao “Emplaca Hortolândia“:

• No  Portal “Fácil Hortolândia“, clique em “Solicitação de Processos” e, em seguida, em “Novo Processo”.

• Logo em seguida, selecione a categoria “Ressarcimento” e clique em “Continuar”.

• No requerimento, é necessário comprovar a propriedade do veículo, assim como a comprovação de que o veículo se encontrava anteriormente licenciado em outro município.

• Para receber o ressarcimento, é necessário ainda comprovar a regularidade do pagamento do IPVA, incidente sobre o veículo licenciado ou transferido para o município de Hortolândia.

A Secretaria de Finanças esclarece que algumas categorias não são contempladas com o reembolso destinado pela campanha.

Veja abaixo quais são:

• veículos de propriedade de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com domicílio em Hortolândia, que desempenhem atividade econômica de transporte de pessoas ou cargas;

• veículos de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, incluindo as autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista e empresas públicas;

• veículos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que gozam de imunidade, isenção ou não incidência do IPVA, previstas na legislação do Estado de São Paulo;

• veículos com idade superior a 10 anos de fabricação.