Lei 4.606, que altera os vencimentos do servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo, foi publicada, nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico do Município
A Prefeitura concederá ao funcionalismo público de Hortolândia, a partir da folha de pagamento deste mês, reajuste de 2,51%. É o que estabelece a Lei Nº 4.606/2026, sancionada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e publicada na tarde desta sexta-feira (20/03), na edição 2721 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Conforme explica a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, neste ano, o reajuste cobre um período menor que o de 2025, uma vez que a data-base foi antecipada em dois meses, de maio para março, em razão do período eleitoral, quando não pode haver reajustes.
“O reajuste será de 2,51%, correspondente à reposição inflacionária apurada pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de abril de 2025 a janeiro de 2026, com efeitos a partir do mês de março, data-base do funcionalismo municipal. Em 2026, a data-base dos servidores mudou de maio para março, portanto, o acumulado do IPCA é de 10 meses e não de 12 meses”, afirmou a secretária Ieda Manzano.
De acordo com o texto da lei, terão direito ao reajuste tanto os cerca de 5.200 servidores municipais que estão na ativa quanto os aposentados e pensionistas.
Com a publicação da Lei 4.606, a campanha salarial de 2026 chega ao fim. Neste período, houve quatro reuniões entre membros da Administração Municipal e representantes sindicais, conforme estabelece o Estatuto do Servidor.
