FOLHA – A partir desta segunda-feira, cerca de 5 milhões de contribuintes podem preencher e enviar a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio de smartphones e tablets.O contribuinte interessado em utilizar a nova modalidade deve baixar o aplicativo m-IRPF, destinado a pessoas físicas residentes no Brasil e que será ofertado pela Receita para tablets e smartphones com os sistemas operacionais IOS e Android.A apresentação da declaração por meio do m-IRPF poderá ocorrer somente no período de 1o a 30 de abril de 2013.Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, “como se trata do primeiro ano [do aplicativo], há algumas restrições”. Profissionais liberais ou contribuintes que possuam um financiamento de imóveis, por exemplo, não poderão usar o aplicativo.Segundo a Receita Federal, não poderão utilizar o aplicativo contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física; do exterior; ou ganho de capital. Contribuintes que possuam dívidas que precisam ser declaradas também ficaram de fora, entre outras restrições.Outra limitação é que, ao contrário do programa para computadores pessoais, o contribuinte não consegue recuperar a declaração anterior e seus dados associados.O programa, no entanto, vai recuperar informações das bases de dados da Receita, como nome do titular, dependentes, dos médicos, das empresas, do plano de saúde, entre outros.Há ainda a possibilidade de salvar o rascunho da declaração não finalizada e recupera-la depois, inclusive em outros dispositivos móveis.”A expectativa é ampliar para o próximo ano as possibilidades de declarações, sem essas limitações”, disse Barreto.Segundo a Receita Federal, mais de cem mil brasileiros já possuem o aplicativo, que foi lançado no dia 15 de abril, mas só permitia que o contribuinte simulasse a sua declaração. Com a atualização, esses contribuintes agora podem enviar sua declaração através de seus smartphones ou tablets, sem necessidade de baixar um novo aplicativo.
