A Câmara Municipal de Americana enfrenta uma nova controvérsia jurídica após o suplente de vereador Jonas Santos acionar a Justiça Eleitoral buscando afastar o atual vereador Quintanilha da Silva por uma suposta irregularidade em sua filiação partidária.
Santos, filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD), alega que o titular não cumpre o requisito básico de filiação partidária, essencial para o exercício de mandato, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
O Mandado de Segurança, conduzido pelo advogado Eduardo Pena de Oliveira Pina, aponta omissão da Câmara em corrigir a situação, o que coloca em risco a integridade do processo eleitoral e fere o direito de Santos à sucessão imediata.
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“A ausência de filiação retira a condição de elegibilidade do vereador, violando princípios constitucionais e eleitorais”, afirma Pina. Ele acrescenta que, segundo o artigo 14 da Constituição e decisões do Tribunal Superior Eleitoral, a filiação partidária é indispensável ao cargo eletivo.
Para resolver a situação com urgência, o pedido judicial inclui uma liminar que afaste Quintanilha da Silva do cargo e convoque Jonas Santos em até 48 horas. A ação também requer a participação do Ministério Público Eleitoral no caso.
Fala advogado de Jonas
“Esta não é apenas uma questão individual; é uma defesa da transparência e legalidade na administração pública. A população tem o direito de ver a lei respeitada e cargos públicos ocupados por quem cumpra todos os requisitos”, finaliza o advogado, destacando o impacto do caso para a comunidade de Americana.
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