A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a execução das políticas públicas intersetoriais destinadas à população em situação de rua.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
No documento, a parlamentar explica que a Lei da Reforma Psiquiátrica determina que a internação e o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou decorrentes do uso de substâncias psicoativas devem ocorrer em rede comunitária de cuidados, impondo a estruturação e a suficiência de equipamentos como CAPS e leitos de transição.
Fala Juliana
“Sabemos que os casos graves atendidos pelo CAPS AD exigem monitoramento médico contínuo de 24 horas, e nosso requerimento vem questionar como tem sido desenhado esse percurso regulatório na prática. Por isso, nosso requerimento quer questionar a Prefeitura em relação ao número de internações psiquiátricas de usuários do CAPS II e do CAPS AD em hospitais gerais ou especializados. Queremos saber se essas internações poderiam ter sido evitadas se o município contasse com a estrutura de um CAPS funcionando plenamente todos os dias da semana”, afirma Juliana.
A autora questiona no requerimento qual a proporção entre a demanda estimada de pessoas em situação de rua e o número de vagas reais disponíveis em serviços de acolhimento; qual o tempo médio de espera para o acolhimento, atendimento ambulatorial, encaminhamento e internação de pessoas em situação de rua com transtornos mentais graves ou dependência química na rede de saúde municipal; e qual o protocolo oficial de atuação e zeladoria urbana adotado pela Guarda Municipal e pelas equipes de limpeza pública nas abordagens.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (18) e encaminhado à prefeitura para resposta.
Pastor Miguel Pires pede informações sobre fluxo de trânsito em ruas do Jardim Boer
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações e providências sobre o fluxo de trânsito em ruas do bairro Jardim Boer.
No documento o parlamentar relata que as ruas Prosperidade e Romildo Boqueiro vêm apresentando um fluxo cada vez mais intenso de veículos, especialmente em razão da presença de estabelecimentos comerciais. De acordo com o autor, o crescimento do comércio na região tem contribuído para o aumento da circulação de automóveis, motocicletas e veículos de carga, fazendo com que o trânsito se torne mais movimentado, principalmente nos horários de maior atividade comercial.
“Além do fluxo de veículos, é importante considerar a movimentação de pedestres e a necessidade de estacionamento nas proximidades dos estabelecimentos comerciais. Em determinados períodos, a circulação simultânea de veículos em sentidos opostos, aliada aos veículos estacionados junto às guias, pode dificultar o trânsito e comprometer a fluidez e a segurança viária”, comenta.
O autor questiona se já foram realizados estudos ou levantamentos técnicos relacionados ao trânsito e à circulação de veículos nessas duas vias e se existe a possibilidade de o Poder Executivo estudar a implantação de sentido único de circulação nas ruas citadas. Em caso de inviabilidade da alteração no fluxo das vias, o autor questiona quais alternativas podem ser tomadas para aumentar a segurança do trânsito no local.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Leia + sobre política regional
