A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo referentes ao processo de tombamento de patrimônios históricos e culturais no município. No documento, a parlamentar destaca que a legislação municipal trata da proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural e frisa que se enquadram como tal todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural ou sentimental e sejam capazes de contribuir para a compreensão da identidade cultural da sociedade que o produziu.
“O tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público e alicerçadas por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição ou descaracterização”, salienta Juliana, destacando os decretos relativos aos processos da Casa de Cultura Hermann Müller e do prédio da Basílica Santo Antônio de Pádua. No requerimento, a vereadora pergunta quais os estudos e providências desenvolvidos para realizar serviços de preservação dos prédios da Casa Hermann Müller e da Basílica de Santo Antônio. Questiona também se foram realizadas auditorias para os tombamentos e em que fase estão esses processos. Pergunta ainda se há outro bem cultural para ser tombado em Americana atualmente. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (29).
Meche instalação de parquímetros em calçadas
O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que requer informações e providências do Poder Executivo sobre os parquímetros instalados em calçadas e utilizados pela empresa concessionária do sistema rotativo de estacionamento – a Área Azul. No documento, o parlamentar transcreve o relato de um morador que apontou que, no cruzamento das ruas Comendador Müller e Cândido Cruz, na Vila Rehder, um parquímetro foi desinstalado e as bases permaneceram na calçada, com parafusos expostos.
“Identificamos uma situação em desacordo com normas técnicas sobre uso de passeios públicos, e é grave o que constatamos porque atinge, em especial, pessoas com mobilidade reduzida. Se a responsabilidade é do poder público ou da concessionária é uma informação que teremos através do requerimento, mas é fundamental que a manutenção seja feita e que essas regras fiquem estabelecidas de forma mais clara”, explica Meche. O vereador requer a manutenção dos passeios públicos onde estejam constatadas as irregularidades e, no que houver necessidade, a edição de decreto regulamentário complementar para que as regras sobre desinstalação de dispositivos, instalação e outros aspectos sejam definidas pelo Poder Executivo.
Ainda no requerimento, Meche pede informações sobre a responsabilidade da instalação de dispositivos de cobrança para área azul e sobre danos ou acidentes que ocorram nas calçadas. Questiona ainda quanto à exposição de parafusos após desinstalação de totens e os critérios técnicos adotados, entre outras informações. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, prevista para a próxima quinta-feira (29).
