O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana cobrando a prefeitura sobre medidas de divulgação da lei municipal nº 6.607/2022, que instituiu o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta. A lei prevê que estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem o Cordão de Girassol como meio de identificação, devendo receber atenção prioritária no atendimento.
O parlamentar destaca que a lei prevê que o poder público, através dos setores competentes, poderá dar publicidade por meio de instrumentos e mecanismos adequados sobre o uso do Cordão de Girassol no município. “Contudo, apesar de a lei municipal estar em vigor, estamos recebendo informações de familiares de pessoas com deficiência oculta que a maioria de funcionários, sejam do setor público ou privado, desconhecem o motivo da utilização do Cordão de Girassol, razão pela qual acreditamos que há necessidade de realizar uma campanha de conscientização sobre seu uso”, aponta Leco.
No requerimento, o vereador pergunta quais medidas foram adotadas pela prefeitura para orientar seus funcionários e comunicar as empresas terceirizadas que prestam serviços à população sobre o uso do Cordão de Girassol. Questiona, ainda, se foi realizada alguma campanha de divulgação em rádio, jornal ou outdoor para conscientizar a população e, em caso de resposta negativa, por que os outdoors de propriedade do município não foram utilizados para divulgar a lei. Por fim, pergunta se a prefeitura manteve contato com a Associação Comercial e Industrial de Americana para tratar de campanha de conscientização do uso do Cordão de Girassol.
Gualter pede informações sobre poda e erradicação
O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre podas e erradicação de árvores do município. A justificativa do parlamentar é o alto número de solicitação que tem recebido de moradores que possuem protocolos de pedidos de podas e erradicação de árvores há muito tempo, até mesmo com laudos técnicos apontando riscos.
“Diversas indicações também são protocoladas semanalmente relacionadas a esse serviço”, explica Gualter. Outro fator citado pelo vereador é a estação climática atual, que provoca chuvas intensas e fortes ventos que causam a queda de árvores. Através do requerimento, Gualter pede informações se a prefeitura tem realizado a poda regular das árvores e qual o procedimento, enviando cronograma. Além disso, se existe demanda acumulada para o serviço no município e solicita o relatório.
A destinação dos troncos, galhos e folhas após a execução dos serviços de poda e erradicação das árvores também é questionada pelo parlamentar, que pergunta se os restos vão para o aterro sanitário ou empresas interessadas na compostagem ou queima.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (8). Se aprovados, serão encaminhados à prefeitura para resposta.