Começou a ganhar corpo a definição de quem terá a competência para fiscalizar o projeto de lei do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) que proíbe o excesso de volume de som nos carros que ficam até a madrugada estacionados nas principais ruas e avenidas de Campinas, prática denominada popularmente de ???pancadão???.
Em debate público realizado na manhã desta terça-feira (27/05) na Câmara Municipal, com o secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio; e representantes da Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável; da Secretaria Municipal de Transportes; do Departamento de Urbanismo; da Polícia Militar e dos Conselhos de Segurança, ficou definido que todos os órgãos apoiam a proposta, mas que o texto da legislação deveria determinar a competência da fiscalização.
Uma das ideias surgidas durante o debate seria que a Guarda Municipal assumisse a responsabilidade pelo ato de infração e que, se necessário, a administração pública poderia firmar convênio com o governo do Estado no sentido de contar com o apoio da Polícia Militar para ajudar na fiscalização.
Dados apresentados pelo Capitão Augusto, da PM, apontam que apenas no último final de semana só um batalhão da corporação registrou mais de cem chamadas de pertubação ao sossego público por conta do som alto emitidos por carros nas ruas de Campinas.
O projeto de lei em questão, já aprovado em primeira votação pelos vereadores, estabelece multa de 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 1.300, para o infrator. Em caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 2.600), e quadruplicado (R$ 5.200) a partir da segunda reincidência.
Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização poderá apreender o aparelho de som ou o veículo no qual o equipamento estiver instalado.
As receitas decorrentes das aplicações das penalidades, segundo o projeto, serão revertidas para o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação do Meio Ambiente. O projeto de lei agora que deverá receber emendas vai passar por nova votação em plenário, para depois seguir para sanção do prefeito Jonas Donizette.