Desde que assumiu a Prefeitura de Nova Odessa, em janeiro de 2021, o prefeito Cláudio José Schooder (o Leitinho) já pagou R$ 17,9 milhões em precatórios “herdados” dos governos anteriores, principalmente da gestão do ex-prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza. E já está previsto, para o próximo ano, o pagamento de mais R$ 4,2 milhões em precatórios pré-2021 pela Prefeitura, totalizando mais de R$ 22,1 milhões – fora juros e correção monetária que devem recair sobre os futuros pagamentos.
Precatórios são dívidas judiciais resultantes de ações contra órgãos do Poder Público. É o reconhecimento judicial de uma dívida que o órgão público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
A questão dos precatórios foi tema de um vídeo publicado por Leitinho em suas redes sociais no começo de novembro. No Facebook, o vídeo está disponível em https://fb.watch/gSbmPgkMSM/. Até o fechamento desta reportagem, o vídeo tinha mais de 2,1 mil visualizações e 70 comentários.
Um exemplo é o pagamento que a Prefeitura de Nova Odessa terá que fazer, segundo Leitinho, pela desapropriação desastrada de um terreno para a construção do prolongamento da Avenida João Pessoa a partir do cruzamento com a Avenida Ampelio Gazzetta, “que não leva a nenhum bairro”.
Os proprietários entraram na Justiça e ganharam, e devem ser pagos através de um precatório. “E se o prefeito que receber o precatório não pagar, a Justiça simplesmente entra nas contas da prefeitura e retira o valor”, destacou Leitinho.
“Só para ter uma ideia, há dois meses, paguei uma multa (trabalhista) de R$ 7,3 milhões porque o ex-prefeito contratou pessoal por RPA (Registro de Pagamento de Autônomo) e não podia. Temos agora outro precatório para pagar, que é a desapropriação da Avenida João Pessoa feita pelo ex-prefeito, uma área que não teve utilidade nenhuma para a população e deixou um precatório para eu pegar de R$ 4,2 milhões que, com juros, vai passar dos R$ 5 milhões”, lamentou Leitinho no vídeo.
Segundo o prefeito, com estes recursos de precatórios “herdados” por sua gestão (com fatos geradores anteriores a 2021), seria possível equipar a nova UTI do Hospital Municipal, construir creches municiais no Jardim Campos Verdes e na região dos residenciais dos Ipês, desassorear e recuperar o Parque Ecológico Isidoro Bordon e ainda fazer uma UBS no Jardim São Francisco.
“Olha quanta coisa eu poderia fazer com esses mais de R$ 22 milhões, mas tenho que pagar dívidas deixadas pelo ex-prefeito. E se eu não pagar eu posso ficar inelegível e ainda sofrer um sequestro de dinheiro do caixa da prefeitura”, acrescentou o atual prefeito de Mova Odessa.
“Nós temos que gastar com a Educação, por lei, 25% (do orçamento). A Saúde são 15%, mas gastamos mais de 30%. A folha de pagamentos (dos servidores) é de 51%. Fica muito pouco pra investir na cidade, e ai eu assumo a Prefeitura com uma dívida milionária dessa. Eu gostaria só transmitir (esses números) para a população saber as nossas dificuldades. Como vou fazer (essas obras) se herdei uma dívida de mais de R$ 22 milhões da gestão anterior?”, completou Leitinho.
