O prefeito de Nova Odessa Leitinho Schooder lançou nesta semana o Programa REDDE (Repasse Dinheiro Direto na Escola), criado no último dia 24 de março através da sanção da Lei Municipal nº 3.513/2022. Através desta iniciativa, serão repassados recursos financeiros da Prefeitura diretamente às 27 unidades da Rede Municipal, “garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do Ensino”.
“Assim, os diretores, Conselhos de Escola e APMs (Associações de Pais e Mestres) decidirão em conjunto onde serão aplicados esses recursos financeiros, definindo quais objetivos que se pretende alcançar, buscando a melhoria do atendimento oferecido pelas nossas unidades escolares”, justificou o chefe do Executivo.
O repasse de recursos financeiros será efetuado trimestralmente, de forma direta às Unidades da Educação Básica, através de depósito em conta corrente específica. Os valores serão definidos conforme o número de alunos matriculados na Unidade Escolar, as etapas de Ensino oferecidas e a região de localização da creche ou escola municipal.
Podem ser adquiridos materiais de limpeza, de escritório ou pedagógicos urgentes, manutenção de equipamentos, pequenos reparos, fotocópias, correios e chaveiro, por exemplo. É vedado o pagamento a servidores, aquisição de gêneros alimentícios, medalhas, prêmios, flores, presentes, uniformes, eletrodomésticos, móveis simples, grandes obras ou reformas, água, luz, aluguel, combustíveis, gás e manutenção de veículos, entre outros.
Segundo o secretário municipal de Educação, José Jorge Teixeira, o programa anterior de repasse de recursos financeiros “estava defasado frente as reformas administrativas e fiscais que aconteceram ao longo dos anos, e não mais atendia as necessidades das nossas escolas”.
“Os recursos (previstos no modelo anterior) também não eram suficientes, o Poder Público Municipal não podia transferir recursos financeiros às APMs por meio de subvenção. Dessa forma, foi necessário realizar uma modernização da legislação, criando a possibilidade de transferências de maiores recursos para as Associações, que decidirão na luz da nova legislação onde aplicá-los”, explicou o dirigente.
“Além do aumento dos recursos financeiros que serão transferidos diretamente da Prefeitura para as APMs, com a adoção de transferência trimestral, as escolas poderão melhor distribuir os investimentos ao longo do ano letivo, racionalizando os recursos para melhor servir os alunos”, acrescentou o secretário-adjunto Assis das Neves Grillo.
PARTICIPAÇÃO
A nova Lei Municipal, proposta pelo prefeito Leitinho e aprovada pelos vereadores de Nova Odessa, prevê a participação dos Conselhos de Escola e das APMs na definição dos investimentos. “Isso é uma importante ferramenta da transparência da Gestão Pública prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, frisou o secretário José Jorge.
Agora, após realizarem pesquisa previa e comprarem um produto ou serviço para a respectiva Unidade Escolar, as APMs farão o pagamento somente por meio eletrônico, como cartão magnético ou PIX – ou seja, elas não poderão utilizar cheques ou outros “mecanismos mais antigo e de pouca transparência frente às novas tecnologias de pagamento existentes nos dias atuais”.
“Nos próximos dias, as APMs já poderão protocolar os documentos que formalizam o pedido dos recursos financeiros que, em breve, já estarão nas contas das Associações, para elas poderem executar os Planos de Aplicações, desde que totalmente voltados ao bem-estar dos nossos alunos”, finalizou José Jorge.
