Leitinho diz que ‘perde o sono’ com precatórios e critica Bill
Em vídeo que circula pelas redes sociais, o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), volta a culpar o antecessor, Benjamim Bill Vieira de Souza (PL), pela situação financeira ruim da atual gestão. Disse que “perde o sono” com os precatórios herdados da administração anterior, como os quase R$ 7 milhões pagos no mês de maio devido À desapropriação de uma área de aproximadamente 5 mil m² para o prolongamento da Avenida João Pessoa. E responsabiliza o ex-prefeito pelo não pagamento a dezenas de fornecedores de produtos e serviços.
“Eu tô muito preocupado com as finanças do nosso município”, admite. “Aquele precatório de 2015 que foi herdado do ex-prefeito Bill tá tirando o meu sono”, dispara. Leitinho se refere à desapropriação de área pertencente à empresa Sun Bloom, de aproximadamente 5 mil metros quadrados na Avenida Ampelio Gazzetta para o prolongamento da Avenida João Pessoa e a tentativa de acesso com a Avenida Eddy de Freitas Crissiuma. Houve a desapropriação e anos depois a prefeitura teve de pagar quase R$ 7 milhões como precatório.
O prefeito disse que tem “muitos fornecedores pra pagar”, mas sem dinheiro suficiente devido ao novo precatório milionário. Leitinho citou até mesmo o provável calote em pequenos fornecedores como borracheiro, entregador de gás, além de postos de combustíveis, medicamentos e clínicas que realizam exames. “Nós estamos todos, todos atrasados”, admite. O chefe do Executivo diz ainda que tem de pagar a ‘merenda das crianças’ nas escolas, assim como segurança, saúde e outras áreas. “Estamos passando um momento muito difícil”, reforça.
“Aquele precatório acabou com as finanças do nosso município. E depois não consigo pagar nenhum fornecedor, que a gente teve que pagar o precatório e depois a folha de pagamento (dos servidores). Infelizmente estamos sem dinheiro”, reitera Leitinho, mostrando uma pilha de documentos na mesa. O prefeito acrescenta que além do salário do funcionalismo, é preciso arcar com INSS, Fundo de Garantia e o repasse para a Câmara Municipal. “São coisas que a gente não pode deixar de pagar”, sentenciou.
O prefeito também criticou o fato da esposa de Bill, Andréa Souza, trabalhar com o deputado estadual André do Prado (PL). “Não trazem um real pra ajudar a pagar as contas”, disparou Leitinho. “Daqui a pouco vão falar: ah, tá faltando isso, faltando aquilo. Aqui não tem máquina de fazer dinheiro”, emendou. O prefeito chama de ‘indevido’ o precatório de R$ 6,9 milhões e diz que a Avenida João Pessoa “não vai a lugar nenhum”, se referindo à área que Bill desapropriou. “Não tem utilidade pública nenhuma para o município”, completou.
Conluio
Na parte final do vídeo, que Leitinho chama de ‘desabafo’, ele critica a participação do advogado Demetrius Adalberto Gomes no processo de desapropriação que resultou no precatório de aproximadamente R$ 7 milhões. “O advogado (Demetrius) do ex-prefeito (Bill) trabalhava aqui (na Prefeitura), que saiu e recebeu (honorários d)a sucumbência. Só pra vocês entenderem”, apontou. “E o mais prejudicado é a população. E você que tá ‘na ponta’, precisando de um medicamento, de uma consulta”, finaliza.
O prefeito se refere ao fato da atual gestão ter tentado, sem sucesso, anular judicialmente a sentença que determinou o pagamento de valor milionário à empresa Sun Bloom Participações Ltda, em razão da desapropriação indireta. O município alegou, em ação rescisória, que teria havido “conluio” entre a empresa e o ex-diretor jurídico da própria administração municipal, que atuou nas duas pontas do processo: primeiro, dando parecer favorável à indenização; depois, como advogado da empresa beneficiada.
A argumentação, contudo, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mantendo a decisão anterior que reconheceu o direito da Sun Bloom à indenização. De acordo com a ação rescisória apresentada pela atual gestão da Prefeitura, o advogado, que representa a Sun Bloom na ação indenizatória, ocupou anteriormente o cargo de diretor de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. Na função, emitiu parecer favorável ao pagamento da indenização à mesma empresa, fundamentando o processo administrativo que serviu de base para a futura ação judicial.
O parecer de Demetrius, segundo a Prefeitura, teria reconhecido administrativamente o direito da Sun Bloom à indenização por desapropriação indireta da área, posteriormente objeto de sentença judicial. A administração atual alega que esse parecer facilitou o êxito da ação movida pela empresa, que desde o início foi representada por uma sócia de Demetrius. Esse fato baseia o questionamento ético e legal das falas de Leitinho.
A ação ainda mencionou que o processo foi instruído com laudos técnicos considerados irregulares, incluindo um parecer de avaliação mercadológica elaborado por um corretor cujo endereço profissional indicado não foi localizado. Além disso, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) teria rejeitado a indenização na época, por considerar o valor venal do imóvel – R$ 360 mil – muito inferior ao valor pretendido judicialmente.
A Procuradoria do Município também ressaltou que o projeto urbanístico que justificaria a desapropriação – a extensão da Avenida João Pessoa – nunca foi executado e teria pouca ou nenhuma viabilidade técnica, já que a área em questão confronta um condomínio fechado (Residencial Imigrantes). Além disso, o Ministério Público chegou a abrir inquérito civil para investigar o caso. Apesar da argumentação e dos documentos apresentados, o TJ-SP rejeitou a ação rescisória e o município foi obrigado a honrar o pagamento do precatório.
Defende
Sobre essa questão, o ex-prefeito Bill disse recentemente em entrevista ao jornalista Gleison Alves (WA Notícias) que o advogado trabalhou dentro das normas legais. “O trabalho dele (Demétrius) foi exemplar. Se é legal ou não essa questão dele advogar, e se recebeu, é questão de Justiça. Só ir lá e denunciar”, sugeriu. “Eu não vejo problema de um escritório advogar pra vários casos. Quando eu estava prefeito, tem advogado que trabalha lá na prefeitura e que moveu várias ações contra a prefeitura”, explicou.
Bill reforçou que é comum advogados trabalharem na administração pública e depois na privada, ou vice-versa. “Quando um advogado entra com ação, tem o direito de receber o dinheiro dele”, detalhou, se referindo aos honorários de sucumbência, uma indenização paga pelo perdedor da ação (no caso, a Prefeitura) ao advogado do vencedor. “Se tá errado, a Justiça vem e bloqueia ou peça o dinheiro de volta. Mas essa questão não vem ao meu mérito. Quem define isso é a Justiça”, finalizou.
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