O vereador Leitinho (PDT) está sugerindo que a Prefeitura firme convênio com as clínicas veterinárias instaladas no Município, visando ao atendimento dos animais em situação de abandono e/ou atropelados. Ele é autor de um projeto de lei que tramita na Casa de Leis autorizando o Poder Executivo a regulamentar a questão se achar necessário.
Leitinho defende que a Constituição Federal prevê direitos dos animais, em seu artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações”.
Segundo ele, a parceria com as clínicas veterinárias “é uma medida importante para auxiliar os animais abandonados ou atropelados, que provavelmente não sobreviveriam sem essa ajuda”. O parlamentar pelo PDT pretende convencer os colegas a aprovar o projeto, que está com parecer contrário à sua tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.