As casas lotéricas de Santa Bárbara d’Oeste deverão se adequar a uma lei de autoria do vereador Antonio da Loja (PR) e disponibilizar assentos e senhas numéricas no atendimento. A proposta, aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, deve seguir para o prefeito Denis Andia (PV) para ser sancionada ou não.
De acordo com o projeto, as casas lotéricas terão que possuir 15 assentos normais e pelo menos cinco para preferenciais. Além dos assentos, senhas numéricas deverão ser adotadas e atendimento de no máximo 15 minutos em dias normais e o prazo máximo de 30 minutos em dia anterior ou dia posterior a feriado prolongado, dia de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de água, luz, de pagamento de tributos municipais, estaduais e federais.
Caso sancionada pelo prefeito, o projeto de lei também determina a instalação de bebedouro de água.