Sem todes- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis, como a União, Estados e municípios.
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A regra determina que órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, “elu” e outras variáveis.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 2ª feira (17.nov.2025).
Eis a íntegra (PDF – 448 kB). Lê-se no artigo 5º: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
O texto legal estabelece técnicas específicas para a redação de documentos públicos, incluindo o uso de frases curtas e em ordem direta, preferência pela voz ativa, evitar frases intercaladas, não usar substantivos no lugar de verbos, eliminar redundâncias e evitar termos imprecisos.
DO TL ao Todes
Os movimentos que propõem a adoção de uma linguagem neutra existem pelo menos desde os anos 1990 e é encampado por setores políticos da esquerda. Mesmo assim, o presidente não deixou que fosse legalizado ou incorporado à linguagem oficial do país.
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