A Portuguesa deu entrada na Justiça Comum em uma ação para reaver os quatro pontos perdidos no julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) no caso do meio campo Héverton, escalado de forma irregular pela equipe paulista. O clube do Canindé conseguiu uma liminar que obriga a CBF a devolver os quatro pontos que foram tirados no julgamento do STJD, e agora a entidade terá que colocar a Portuguesa na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500 mil. A determinação foi do juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª vara cível de São Paulo.  A decisão, no entanto, não rebaixa o Fluminense, mas de momento o Flamengo cairia para a série B. Com a devolução dos pontos para a Lusa, o Rubro-Negro carioca passaria para a 17ª colocação por conta da perda de quatro pontos por ter escalado irregularmente o lateral André Santos, ficando atrás do Fluminense que foi beneficiado com a decisão do STJD.