A eleição do Conselho Tutelar de Americana será investigado pelo Ministério Público após denúncia do candidato e atual conselheiro, Pedro Gatti.
Pedro ingressou no órgão após cartazes serem afixados em locais de votação com seu número errado. Pedro estava registrado como número 1002 e, nas impressões, constava 1012, o número de uma outra candidata, que foi uma das eleitas. Pedro, que já é conselheiro, não conseguiu se eleger.
Na denúncia acatada pelo MP, Pedro afirma que o erro por parte da comissão eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), responsável pelo processo eleitoral do Conselho Tutelar, pode ter prejudicado o resultado da eleição. Em conversa com o NM, o conselheiro mostrou fotos registradas no dia da eleição dos cartazes afixados com a numeração errada, em locais que o eleitores tinham acesso direto. Segundo ele, “a questão apontada por prova cabal é a irregularidade cometida pela Comissão Especial Eleitoral, que de forma irresponsável prejudicou imensuravelmente o resultado da captação de votos por este candidato”.
Pedro argumenta que a afixação dos cartazes com as informações corretas do candidatos é assegurada por lei federal e que, mesmo após o CMDCA ter conhecimento do erro enquanto a eleição acontecia, nada foi feito oficialmente. No processo, Pedro anexa diversas provas do ocorrido.
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“Entendemos que houve irregularidades, foram divulgadas listas com o número errado, essa lista era obrigatória, ela deveria estar exposta e estava, mas com o número errado. Eu vejo que houve irregularidade, prejuízo imensurável, pois não tem como calcular quantos votos eu perdi, principalmente nas sessões eleitorais que tinham cédulas de papel, que também teve outro erro gravíssimo. A lei determina que é necessário que tenha o nome e o número do candidato na cédula, e não tinha, isso poderia evitar erros. Houve irregularidades sim”, disse Pedro ao NM.
Ainda, o conselheiro afirmou que “caso o MP não prospere com o inquérito civil público para a apuração, ou que não seja favorável ao cancelamento da eleição, eu estarei impetrando ação na justiça comum para a garantia de direitos”, concluiu Pedro.
O Ministério Público acatou a denúncia e vai investigar o ocorrido. “O candidato protocolou a impugnação perante o Ministério Público e tendo em vista que há necessidade de esclarecer alguns pontos mencionados na impugnação o Ministério Público abrirá um Inquérito Civil para verificar esses pontos. Ressaltamos que houve uma resposta apresentada pela Presidente da Comissão Eleitoral acerca da impugnação, porém ainda não vieram os documentos para a análise deste órgão ministerial, razão pela qual se entende que será necessário a abertura deste procedimento de investigação”, disse o órgão em nota.
A comissão eleitoral do CMDCA se posicionou em relação às denúncias. Veja na íntegra:
A Comissão Eleitoral entende que não cabe impugnação, uma vez que nos locais de votação foram espalhados diversos cartazes oficiais em tamanho A3 e letras coloridas com o nome, número e foto dos candidatos, que foram distribuídos por toda a escola, entrada, corredor e salas, idênticos aos veiculados na imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Americana e página do Conselho Tutelar 2023.
O CMDCA, encaminhou por sala, em média, seis desses cartazes para serem afixados pelas salas.
A referida lista, em papel A4, em preto e branco (que foi registrada pela foto em anexo), foi enviada na pasta dos mesários e colaboradores apenas para norteamento dos mesários, em razão de apelidos que foram autorizados pelos candidatos e que deveriam ser considerados. Nesta lista, o número do candidato, por um equívoco de digitação, estava errado: 1012 ao invés de 1002, coincidindo com o número da candidata Aline.
Munidos de boa-fé e para dar maior possibilidade de divulgação, os colaboradores afixaram a lista juntamente com os demais cartazes.
Ressalta-se que esta lista dos números e nomes somente foi acrescida no dia da eleição no domingo e que na proporção de cartazes, sendo seis ou mais por sala, uma folha de papel A4 não levaria o eleitor a erro que prejudicasse o candidato.
A Comissão Eleitoral vai apresentar uma manifestação com relação ao pedido de impugnação ao Ministério Público, que é o responsável por julgar procedente ou não.
MP decide investigar pedido de anulação da eleição do Conselho Tutelar de Americana
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