A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou nesta terça-feira (14) na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação em que pede ao Poder Executivo a prorrogação do prazo para pagamento da cota única com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No documento a parlamentar relata, que conforme divulgado pela administração na segunda-feira (13), o IPTU de 2022 sofrerá um reajuste de 8,96% referente à reposição inflacionária. “Foi publicada no último sábado, no Diário Oficial, a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários que serão utilizadas a partir de 1º de janeiro de 2022 para a fixação dos valores venais dos imóveis, que, por sua vez, servirão de base de cálculo para o IPTU”, comenta.

 

De acordo com Nathália, muitos proprietários gostariam de quitar o IPTU em parcela única com desconto, porém a coincidência de data com outras despesas como IPVA, licenciamento e material escolar acabam impossibilitando o pagamento. “A pandemia tem provocado sérias consequências econômicas e sociais, como aumento do desemprego e redução de renda das famílias, obrigando-os a escolher o pagamento de forma parcelada. Com a prorrogação do prazo para pagamento da cota única com desconto do IPTU para o mês de março, por exemplo, eles certamente quitariam o imposto, o que, consequentemente, elevaria a arrecadação da prefeitura para o mês correspondente”, conclui.

 

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (16) e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.

 

Prof.a Juliana quer saber do parto humanizado e violência obstétrica

 

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede uma série de informações referentes ao atendimento de gestantes e puérperas feito pelo município nas unidades de saúde e no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi. Entre os principais temas estão o parto humanizado e a violência obstétrica.

 

No requerimento, a parlamentar cita que a prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos anos, com maior ênfase na promoção e resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento.

 

“Os serviços de saúde devem estar preparados para acolher a mulher e seu parceiro ou parceira, seja ela gestante, puérpera ou situação de pós-abortamento, oferecendo serviço humanizado. Desde o início do mandato temos buscado referências de instituições que fazem um trabalho humanizado e dialogando com a secretaria de Saúde para que essa pauta tenha avanço na nossa cidade”, afirma.

 

Juliana solicita no documento números de partos normais e cesáreas realizados nos últimos anos, bem como de óbitos de bebês e de gestantes. Questiona, também, como é feita a decisão pelo tipo de parto, se existe rede integrada entre atenção primária e o serviço de atendimento de gestante de alto risco e se há sistema de fiscalização em relação a casos de violência obstétrica – em caso positivo, como funciona.

 

A parlamentar pergunta também como são tratadas as denúncias recebidas pela ouvidoria em relação a violência obstétrica; se existe a possibilidade de se instituir uma Comissão Perinatal para acompanhar esses casos; se há sindicâncias abertas para apurar eventuais denúncias de violência obstétrica; se o município tem cumprido a lei que garante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto; e pergunta, por fim, se há possibilidade de ampliação e qualificação das equipes para oferecer um tratamento mais eficaz e humanizado das gestantes.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (16).