O vereador Celso Concrenova (PSDB) quer a implantação de normativas para defesa e controle das populações animais urbanas e rurais, prevenção e controle das zoonoses e dos animais sinantrópicos e peçonhentos. A iniciativa é inspirada no ex-vereador Cauê Macris (PSDB), de Americana, que em 2007 propôs o estatuto na cidade vizinha.
Esta semana foi aprovado requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de encaminhar projeto de lei criando o Estatuto de Defesa e Proteção dos Animais. Trata-se da primeira legislação própria que combate e pune maus tratos de animais e incentiva o controle e a posse responsável, motivo pelo qual várias cidades vêm se baseando nesta lei.
A legislação específica traria informações como: cadastramento dos animais, controle populacional, animais apreendidos e sua destinação, adoção, guarda, vacinação e responsabilidade dos proprietários.