A nova fakenews da semana é que 88 milhões CPFs
doaram a Bolsonaro. Nas redes sociais, bolsonaristas mais empolgados usam a novidade para voltar a bater na tecla da ‘eleição roubada’. Ele teria recebido 80 milhões de votos e seria mais que o presidente Lula alcançou na vitória do ano passado.
R$ 17 milhões para Bolsonaro. Quem da região doou?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras aponta que Jair Bolsonaro aportou 17 milhões de reais em investimentos de renda fixa. O montante equivale aos recursos que o ex-presidente recebeu via Pix no primeiro semestre deste ano. Os detalhes do relatório foram divulgados pelo jornal O Globo neste sábado 29.
Os investimentos milionários ocrreram, segundo o Coaf, em títulos de CDB e RDB.
O crédito milionário via Pix se construiu em mais de 769 mil transações entre 1º de janeiro e 4 de julho. Ao todo, o ex-capitão movimentou no período quase 18,5 milhões de reais.
Supremo israelense ainda pode intervir em decisões
O governo israelense sancionou, na última segunda-feira (24), o projeto de lei do “padrão de razoabilidade”, que diminui o poder do judiciário. Protestos eclodiram por todo o país e foram intensificados com a aprovação da proposta.
André Lajst, cientista político especialista em Oriente Médio e presidente executivo da StandWithUs Brasil, explica o impacto da mudança: “Caso um ministro indique um amigo para ser seu vice, por exemplo, ou outro ministro demita o chefe do serviço secreto ou da polícia por motivos pífios, o Supremo não pode mais intervir com o argumento de que a decisão não é ‘razoável'”. No entanto, segundo ele, é importante ressaltar que existem outros mecanismos para o Supremo intervir nesses casos, como a “arbitragem” e a “proporcionalidade”.
Críticos da decisão do parlamento, assim como as centenas de milhares de pessoas que protestam nas ruas, têm medo de que essa aprovação seja a primeira de outras medidas que diminuam lentamente os poderes do sistema judicial para implementar uma agenda de políticas de setores da extrema direita, que fazem parte da coalizão do atual governo. A medida poderia afetar os direitos dos árabes, dos palestinos, da comunidade LGBT e de outras minorias.
Aqueles que são a favor do cancelamento da “cláusula da razoabilidade” entendem que desde 1980, quando esse mecanismo foi implementado, o Supremo iniciou um certo “ativismo jurídico”. E, de 1992 até a atualidade, há setores de todos os espectros políticos que sentem que o Supremo se transformou em um governo alternativo, mudando decisões do executivo e intervindo em questões que não são da alçada do judiciário.
Para André Lajst, a crise teve início na própria falta de mecanismos de pesos e contrapesos, que toda democracia precisa, quando o país foi fundado, em 1948. “Israel não tem um senado e não tem constituição. Logo, é estritamente necessário que tenha um mecanismo que permita que um poder venha a intervir em outro, caso haja abuso, arbitrariedade ou desproporcionalidade em decisões que afetem a população ou os direitos individuais. O Supremo israelense criou então um mecanismo para poder exercer justamente esse papel”, explica.
O cientista político, no entanto, reforça que os mecanismos criados geraram conflitos políticos. “Para alguns analistas, o órgão foi além no uso desses mecanismos para intervir em decisões do executivo de governos passados, de esquerda a direita, de Rabin a Sharon, de Olmert a Netanyahu. Por isso, muitos políticos no passado, incluindo Yair Lapid, líder da oposição atual, concordam que a ‘cláusula da razoabilidade’ deveria ser revista”, afirma Lajst.
O governo atual de Israel é composto por quatro partidos. Um desses partidos é composto por deputados considerados, por quase todo espectro da política israelense, como extremistas. Esse tipo de imagem do governo somada a uma tentativa de reformar o sistema judicial foi recebida com medo e apreensão. A reação é justificada pelo fato de que a única garantia de um equilíbrio político em Israel hoje é um Supremo que possa intervir em decisões não razoáveis quando elas realmente não forem razoáveis.
A maioria dos israelenses é a favor de certa reforma e a maioria é contra a atual reforma. A pesquisa de opinião divulgada terça-feira pelo canal 12 mostra a opinião dos israelenses sobre a reforma do judiciário e em quem votariam em uma eleição geral. Perguntados o que o governo deve fazer com as outras leis da reforma do judiciário que ainda não foram votadas: 33% disseram que o governo deve cancelar a continuidade da reforma por completo, 29% disseram que o governo deve continuar apenas com amplo entendimento com a oposição, e 22% disseram que o governo deve seguir com a reforma mesmo sem acordo com a oposição.
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