Através do Departamento de Trânsito, a Secretaria de Segurança da Prefeitura de Nova Odessa deflagrou neste mês uma ação de fiscalização e notificação dos veículos em situação de abandono em vias públicas de todas as regiões da cidade. A pasta estima que existam, atualmente, até 100 veículos nestas condições espalhados pela cidade – muitos deles servindo como criadouros das larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. Quinze veículos já foram “adesivados” nos últimos dias.
A fiscalização é realizada pelos oito Agentes Municipais de Trânsito em atividades, todos devidamente uniformizados e identificados e em viaturas oficiais do Setor. Em Nova Odessa, os GCMs (Guardas Civis Municipais) também podem atuar nesta fiscalização.
Após a identificação e notificação do veículo aparentemente abandonado ou parada há muito tempo no mesmo local, realizada através da afixação de um adesivo no para-brisa ou lataria), o proprietário tem 15 dias para removê-lo do local e colocá-lo e local fechado e coberto.
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Caso contrário, após esse período, o veículo é removido para o Pátio Municipal, e o custo do guincho, estadia e retirada recai sobre o proprietário. Além de uma multa de 30 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 1.110,60. A ação segue as regras da Lei Municipal nº 3.055/2016.
Mas o próprio artigo 279 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) autoriza a Autoridade de Trânsito a remover para o depósito (pátio) qualquer veículo em estado de abandono ou “sinistrado” (batido) que permaneça no mesmo local por 15 dias ou mais, “independentemente da existência de infração à legislação de trânsito”.
Além de garantir a segurança viária, a ação do Setor de Trânsito da Prefeitura também complementa as medidas tomadas desde janeiro no âmbito da Campanha “Nova Odessa Cidade Limpa” 2025, de limpeza e zeladoria urbana e remoção de lixo, entulho, restos de poda e qualquer material descartados em locais inadequados, e que possa ter larvas do mosquito da dengue, principalmente neste período de chuvas constantes e forte calor.
Silvio Natal de Nova Odessa
“Existe uma demanda crescente da própria população pela remoção destes veículos abandonados na nossa cidade. Pensando na Saúde e na Limpeza Públicas, deflagramos esta ação de notificação”, ressaltou o secretário-adjunto de Segurança, Silvio Natal.
“Sabemos que os casos de dengue tendem a aumentar neste período do ano, e o acúmulo de materiais e água parada nestes veículos facilita a reprodução do mosquito, dentre outras pragas urbanas. É um pedido inclusive da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica”, acrescentou Cabo Natal.
Por fim, existe o aspecto da Segurança Pública. “Muitas vezes, este veículo abandonado pode servir de anteparo ou esconderijo para a prática de crimes ou o ocultamento de itens ilícitos, como drogas, armas e produtos de furto ou roubo”, completou o secretário-adjunto.
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