Os vereadores de Americana aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a destinação de bem público e autoriza a doação para construir até 300 moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Alguns vereadores revelaram que moradores da região do Jardim Boer, onde devem ser instaladas as novas unidades, estão preocupados com os impactos de trânsito, mobilidade urbana, saneamento (água e esgoto), entre outros serviços públicos.
A propositura foi aprovada por unanimidade, em 1ª discussão, mas alguns parlamentares disseram que ainda querem ouvir detalhes adicionais da Secretaria Municipal de Habitação e de outros departamentos a respeito da disponibilidade de serviços públicos. A propositura altera a área de aproximadamente 24,2 mil metros quadrados na Rua Bom Recreio, no Jardim Boer II, avaliada em R$ 11,7 milhão, de bem de uso institucional para dominical.
Líder de governo, Lucas Leoncine (PSD) defendeu o projeto do prefeito Chico Sardelli (PL). Citou que as moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos, inscritas no cadastro habitacional do município, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV. A escolha não será por sorteio e sim atendendo à lista dos cadastrados e que se enquadram nos critérios. “É uma parceria entre município, estado e união”, ressaltou Leoncine.
No processo, a Prefeitura entra com o terreno e faz uma licitação para que uma empresa execute a obra. Nessa modalidade, o valor do terreno abate no custo total do empreendimento, sendo uma ‘contrapartida indireta’ para a população, diminuindo o valor da unidade, facilitando a entrada e financiamento.
Impactos
O vereador Gualter Amado (PDT) externou a preocupação com os impactos do novo empreendimento habitacional. Segundo o parlamentar, moradores da região do Boer procuraram seu gabinete receosos com o adensamento populacional e a infraestrutura para suportar a implantação das centenas de moradias. “Temos muitas dificuldades em Americana com saneamento, na falta de água e tratamento de esgoto, além de transporte público, que reduziu linhas de ônibus”, citou.
Gualter votou favorável em 1ª votação, mas pretende questionar ao longo da semana as Secretarias a respeito do planejamento para receber o adicional de moradores no local. Morador da região, o vereador Pastor Miguel Pires (PRD) também foi procurado por cidadãos preocupados com os impactos. “É uma questão importante de habitação, o sonho da casa própria para muita gente. Mas existe preocupação dos atuais moradores com trânsito, a mobilidade urbana, além de água, esgoto e outros serviços”, ponderou.
O presidente da Câmara, Léo da Padaria (PL), citou o exemplo dos Residenciais Vida Nova I e II, na região da Praia dos Namorados, que proporcionou moradia própria a centenas de pessoas, mas ao mesmo tempo impactou a qualidade de vida no bairro. “Traz alegria para uns e preocupação para outros”, observou. “Espero que a prefeitura faça muito bem planejado. Para quem está ali e as novas famílias”, acrescentou.
A vereadora Professora Juliana (PT) também pensa semelhante aos colegas. “O direito à moradia é primordial. Mas traz uma série de impactos e demandas adicionais”, conclui. O projeto deve voltar para votação em 2ª discussão, na próxima semana, no dia 15, a última sessão antes do recesso de 15 dias.
Crescimento
Na justificativa do projeto, o prefeito cita a “localização estratégica da área e suas características físicas para a implementação do empreendimento, permitindo um melhor aproveitamento do solo urbano e promovendo o crescimento ordenado da cidade. O chefe do Executivo acrescenta que “o projeto não apenas disponibiliza moradias, mas também viabiliza condições mais acessíveis para sua aquisição, garantindo maior inclusão social”.
“Para assegurar a correta destinação do imóvel e evitar qualquer desvio de finalidade, o Projeto de Lei estabelece uma série de condicionantes e restrições à donatária. Entre elas, destaca-se a impossibilidade de o imóvel integrar o ativo da empresa, ser utilizado como garantia de débitos ou ser passível de execução por credores”, completa. Por fim, o prefeito destaca “o avanço das políticas habitacionais do município e o atendimento direto das famílias que aguardam por moradia”.