O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge (PSD), apresentou um requerimento solicitando que o Poder Executivo envie para a Câmara um projeto de lei para conceder anistia aos interessados em regularizar seus imóveis.
Segundo o presidente, esse é um pedido recorrente dos munícipes que desejam ficar em dia com a documentação dos seus imóveis.
Fala Oseias
“Em 2023, o prefeito informou que estava sendo elaborada uma minuta e em breve o Projeto de Lei seria encaminhado para a Câmara. Como isso não ocorreu, estou solicitando informações sobre a conclusão dos estudos e qual a data prevista para envio do projeto”, explicou Oséias.
A anistia pleiteada pelo vereador abrange desmembramentos de lotes, construções irregulares, imóveis sem ‘habite-se’ e outras situações que demandam regularizações.
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O requerimento será discutido e votado na sessão ordinária do dia 03 de fevereiro, às 14h. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário (Av. João Pessoa, 1599) ou através da transmissão na internet.
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