O vereador Professor Padre Sérgio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a regulamentação do serviço de mototáxi em Americana, através da autorização para a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo.
De acordo com o projeto, a prestação do serviço deverá estar de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo o autor, o objetivo é ampliar a oferta de alternativas ao transporte público e promover a inserção socioeconômica de pessoas que estão fora do mercado de trabalho e terão uma oportunidade como prestadores de serviços. ???Quando autorizado pelo poder público, o serviço de mototáxi passa a ser um modal ágil, seguro e eficiente, além de ser uma opção para os usuários dos serviços de transporte urbano do município, apresentando vantagens como rapidez e preços reduzidos. Ele atende, sobretudo, às demandas das classes de renda mais baixa, ao aliviar o peso do transporte em seu orçamento doméstico e ao garantir acesso a lugares não atendidos por ônibus???, explica. ???O serviço de mototáxi surge como uma forma de inserção socioeconômica que oferece a jovens pobres condições de desenvolver e aprimorar seus talentos, reforçar sua autoestima, ampliar seus circuitos e redes de trocas e os fazem se sentir socialmente úteis e reconhecidos???, conclui Padre Sergio.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.